Auditores do TCE-ES debatem contratação e execução de obras em tempos de pandemia

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) realizará um webinar, nesta quarta-feira (13), com a participação de dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Guilherme Bride Fernandes e Anderson Uliana Rolim debaterão o tema “Contratação e execução de obras e serviços de engenharia em tempos de pandemia”, a partir das 17 horas. Para acompanhar o debate, basta acessar o canal do Youtube do Ibraop – e assistir à transmissão ao vivo.

O assunto é considerado de extrema importância, tanto para servidores da área técnica da Corte de Contas como para jurisdicionados que estão trabalhando com o tema diariamente. Os dois auditores que vão participar da webinar atuam no Núcleo de Controle Externo e Notificações (NED), sendo Rolim presidente do Ibraop.

Durante a webinar será abordada a amplitude e aplicabilidade da Lei n. 13.979/20 – que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus.

Além disso, o debate virtual contempla questões relacionadas a obras em andamento e obras em contratação (Lei 8.666/93); dispensas de licitação pelas leis 13.979/20 e 8.666/93; contratações de hospitais de campanha, adequações de infraestruturas e instalações já existentes; e publicidade dos processos e procedimentos de contratação.

Rolim destacou que é comum surgirem dúvidas sobre como proceder nas mais diversas situações vivenciadas pelos órgãos de controle e pelos executores de obras públicas, nessa situação excepcional de pandemia, seja em relação aos contratos em andamento e às novas contratações, seja para atendimento às necessidades emergenciais ou mesmo para a sequência das atividades da Administração Pública.

“Por isso decidimos realizar esse debate virtual: para trazer algumas informações essenciais e auxiliar eventuais tomadas de decisão e análises de providências adotadas”, explicou o presidente do Ibraop.

O webinar também é indicado para fiscais de obras e gestores contratuais, profissionais que prestam assessoria ou consultoria jurídica e que atuam no controle interno.

Com informações do Ibraop