A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em prol do ambiente ético e competitivo para as licitações de serviços de engenharia e os cenários atual e futuro das licitações de serviços de engenharia. Esses dois temas foram apresentados pela secretaria de Controle Externo de Fiscalizações (Secex Fiscalizações), Flavia Holz, e pelo auditor e presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Anderson Rolim, no III Seminário Nacional de Fiscalização, Avaliações e Licitações em Serviços e Obras de Engenharia e Agronomia. O evento realizado em Vitória reuniu especialistas de todo o país das mais diversas áreas ligadas ao tema.
O seminário, que se encerrou nessa sexta-feira (29), teve por objetivo a disseminação de conhecimentos acerca da atuação dos conselhos profissionais, atualizações nos critérios de avaliação, discussão de questões pertinentes à atuação profissional, legislação aplicada a obras e serviços de engenharia e agronomia, dentre outros.
Ao iniciar sua palestra, a secretária apresentou o TCE-ES, destacando a especialização da Corte, que traz em seu organograma a Secex Fiscalizações, cujo objetivo é de promover um ambiente ético e competitivo nos negócios governamentais. É justamente no âmbito dessa secretaria que se insere o tema da palestra sobre serviços de engenharia.
Nesse contexto, a secretária enfatizou a importância dessa especialização, com ênfase aos núcleos de engenharia. “Esse normativo da Nova Lei de Licitações, que é uma evolução que estamos sofrendo nos últimos anos, deixa claro que precisamos ter profissionais técnicos responsáveis. Se nosso maior problema para ter uma licitação adequada está no âmbito técnico, está claro que precisamos ter esses profissionais de forma suficiente e capacitados a frente desses processos”, salientou Flavia.
Obras paralisadas
Ela também falou sobre obras paralisadas que, na sua avaliação, são a “ponta do iceberg”. Segundo a secretária, levantamento feito pela Corte de Contas, em 2020, mostra que no Estado, naquele momento, existiam 290 obras paralisadas.
“O principal motivo da paralisação das obras estava no projeto básico. Esse levantamento mostra a consequência de uma licitação malfeita. Isso causa um dano ao erário que é extremamente gigante. Temos exemplos drásticos no Estado e devemos nos preocupar com isso”, frisou.
Nova Lei Licitações
Com relação à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), a secretária chamou atenção para a possibilidade efetiva de mudanças. “Estamos vivendo momento de promover mudanças positivas para as licitações e contratos. Essa é a mensagem que essa nova lei traz”, assinalou.
Nesse contexto, ela citou exemplos de mudança nos serviços e nas obras de engenharia. Deu destaque ainda à razoabilidade, a demonstração e a fundamentação, planejamento e matriz de risco.
Finalizando, a secretária tratou do foco do Tribunal, suas formas de monitoramento, das consultas públicas e das poucas jurisprudências da Lei 14.133/21, apresentando decisões do TCE-ES sobre o tema.
“Estamos vivendo mais um momento histórico para a administração pública. Momento em que temos uma mudança de foco na atuação, momento de uma nova lei surgindo, que logo mais vai predominar sozinha e que está pronta para o debate. Agora temos possibilidades de novos estudos e discussões. Nós, do controle, vamos trabalhar para estar abertos a novas possibilidades. Considerando a premissa de um ambiente ético e competitivo, há possibilidade de experimentação. Vamos experimentar a lei, como utilizá-la de forma mais efetiva, formar novas jurisprudências”, concluiu.
Cenários
Dando continuidade ao debate, o presidente do Ibraop reforçou o potencial de o Crea ser fórum de discussão sobre o tema licitação de obras e engenharia.
“Pela temática, que gera muitas discussões entre o controle externo, o Executivo, empresas, é um campo de conflitos. Por isso, o Crea pode colaborar para promover esses debates”, disse Anderson Rolim.
Em síntese, ele debateu sobre os pontos positivos e preocupações da Nova Lei de Licitações, destacando as irregularidades observadas nas licitações, os contratos irregulares e as ações de prevenção disponíveis.
Texto: Lucia Garcia
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
