Auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo e constatou um considerável incremento em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015. No caso do Executivo Municipal, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% em 2017. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.
Houve uma grande mudança na ordem de classificação em relação ao apurado em 2015. Exatamente metade das prefeituras (39) melhorou de posição. No resultado geral, a prefeitura que ficou em primeiro lugar neste ano – Boa Esperança – estava na posição 53 em 2015, enquanto a primeira colocada de 2015 – Castelo – ficou em 42º este ano.
Nas prefeituras foram avaliados 246 itens relacionados aos tipos de informação despesas, pessoal, licitações e contratos, gestão fiscal, patrimônio, aspectos gerais, transferências e receitas. Esses dois últimos são específicos do Poder Executivo. Nas câmaras foram analisados 217 itens, deles nenhum está relacionado com transferências ou receitas, mas alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar.
No caso do poder Executivo, as informações de despesas e licitações e contratos continuam sendo as mais completas. Mas o tipo de informação aspectos gerais merece destaque, tendo saído da penúltima posição para a terceira. Situação muito semelhante ocorreu no Poder Legislativo, ficando os aspectos gerais na segunda posição. (conforme quadros abaixo)
“É possível afirmar que houve incremento na disponibilização de informações exigidas por lei, quando se compara com os resultados da fiscalização de 2015. Há também maior conformidade à forma legal exigida para a exibição dessas informações. No entanto, não se deve perder de vista que ainda existem jurisdicionados que sequer apresentam informações básicas relacionadas à execução orçamentária e financeira em tempo real e, além disso, todas as prefeituras e câmaras ainda desatendem, em maior ou menor grau, exigências legais pela ausência de informações ou pela forma como é feita a disponibilização”, disse o secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves.
A auditoria
A Auditoria de Conformidade realizada nas prefeituras e câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.
O trabalho identificou que os portais ainda apresentam oportunidades de melhoria. “Ainda existem jurisdicionados que sequer divulgam as informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real. Dessa forma, faz sentido realizar fiscalizações futuras para acompanhar e avaliar a continuidade da evolução dos portais de transparência municipais”, traz a equipe de auditoria no relatório.
Para cumprir o objetivo proposto, foram definidas as seguintes questões de auditoria: Q1 – A instituição disponibiliza na Internet as informações exigidas por lei? e Q2 – As informações estão disponíveis na forma que a lei exige? A soma da pontuação atribuída a cada item totaliza 1.000 pontos, tanto na avaliação das prefeituras quanto das câmaras. A partir dos resultados obtidos e das pontuações alcançadas foi criado ranking com as 78 prefeituras e outro com as 78 câmaras, possibilitando a comparação entre o grau de transparência de um jurisdicionado e os demais do mesmo tipo.
“A fiscalização de 2015 produziu resultados significativos quanto ao incremento do grau de transparência, apresentados na conclusão desta auditoria. A melhoria é alcançada quando os gestores municipais e a sociedade em geral tomam conhecimento das falhas atuais e assim podem tomar medidas para corrigi-las”, ressaltou Binda.
Confira ranking com a pontuação das prefeituras (tabelas 1 e 2).
Tabela 1 – Nota geral das Prefeituras
Tabela 2 – Nota geral das Prefeituras (continuação)
Confira ranking com a pontuação das câmaras (tabelas 3 e 4).
Tabela 3 – Nota geral das Câmaras
Tabela 4 – Nota geral das Câmaras (continuação)
Mapa 1 – Distribuição geográfica dos resultados do Poder Executivo em 2015
Mapa 2 – Distribuição geográfica dos resultados do Poder Executivo em 2017
Mapa 3- Distribuição geográfica dos resultados do Poder Legislativo em 2015
Mapa 4 – Distribuição geográfica dos resultados do Poder Legislativo em 2017
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
