O principal objetivo de uma auditoria é avaliar objetivamente as evidências, para determinar se a informação ou as condições reais de um serviço público estão de acordo com critérios estabelecidos. Com esse propósito, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem, há 65 anos, trabalhando para aumentar o grau de confiança dos cidadãos nessas demonstrações.
A forma de fiscalizar, contudo, tem-se aperfeiçoado. Se antes era imprescindível rodar quilômetros e quilômetros de distância para auditar “in loco”, hoje é preciso somente alguns “cliques” para que os dados dos jurisdicionados estejam na palma das mãos dos auditores de controle externo. Tudo com o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial. Não é para menos. A Corte de Contas capixaba, além de possuir o maior banco de dados do Estado, é atualmente uma das mais informatizadas entre os Tribunais de Contas do país.
Formada em Contabilidade, a servidora Clotilde Nunes fez análise de processos por mais de 25 anos. No começo, lembrou, era tudo muito diferente.
“Trabalhei na inspetoria, no Edifício Alexandre Buaiz. Depois, assumi a Controladoria, no Edifício A Gazeta. Passei anos, fazendo viagens para fiscalização. Conheço quase todos os municípios. Era tudo no papel. Hoje, não faço auditoria mais. Mas, não tem nada a ver com antigamente. Agora é tudo on-line, pelo sistema”, comparou Clotilde, que trabalha no gabinete do conselheiro substituto Marco Antonio Silva.
Antigamente, contou, havia equipes trabalhando fora das sedes provisórias do TCE-ES, fiscalizando concessões de gratificações dos órgãos públicos. E dentro da Corte ficavam servidores avaliando processos de aposentaria e pensão.
“Processos do Tribunal de Justiça, do Poder Executivo, da Polícia Militar, e outros ficavam todos na minha controladoria. Outra equipe analisava balancetes mensais. Fazíamos relatórios. Quando chegavam as PCA’s, conferíamos tudo, manualmente. Tinha uma equipe que lia o Diário Oficial e jornais para ver publicações de licitações, para fiscalizarmos antecipadamente. Hoje é só acessar o e-tcees”, salientou.
Concursos
Apesar de não ser auditora, Clotilde trabalhou com fiscalizações, porque, em tempos passados, havia essa possibilidade. Até que em 1994 foi realizado o concurso para o cargo de Controlador de Recursos Públicos, sendo o certame homologado em 1995. Na época, foram aprovados Bianca Tristão Sandri, Marcio Batista Marinot, Renato Ferraz Martins, entre outros servidores que permanecem trabalhando na Corte até os atuais dias.
“Não tínhamos tanta tecnologia. As fiscalizações eram in loco”, lembrou Bianca.
E em 2001, houve a realização do primeiro concurso público para o cargo de auditor substituto de conselheiro. Nessa ocasião, foram classificados Carlos Ranna, Márcia Jaccoud Freitas e Marco Antônio da Silva, que são, atualmente, conselheiro e conselheiros substitutos, respectivamente, entre outros.
Anos depois, em 2019, o cargo de auditor substituto de conselheiro passou a ser chamado de Conselheiro Substituto. Por meio de Lei Complementar Estadual, foi dada nova redação a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal, alterando – entre outros – o nome desse cargo.
Novo concurso
Em 2012, novo concurso foi realizado. O auditor Rafael Lamas destaca esse como um marco histórico na história recente do TCE-ES, devido à aprovação da Lei Complementar 622/2012, que elevou o cargo de Controlador de Recursos Públicos a Auditor de Controle Externo, nivelando os servidores do TCE-ES a carreira de nível nacional e instituindo um plano de carreira para a categoria, luta de anos que foi consolidada em 2012.
Desse concurso, participou Luana Ramos Sampaio, que tomou posse no ano de 2013.
“Com certeza, o Tribunal foi um divisor de águas na vida de todos nós. Hoje, a gente vê como o Tribunal melhorou e se orgulha de ver que nós contribuímos para a nossa Corte despontar plena de exemplos de gestão eficiente, de boas práticas de governança. Espero que possamos seguir os exemplos de nossos colegas que nos antecederam, nos acolheram, nos treinaram e nos motivaram”, assinalou Luana.
Em breve, ela conhecerá novos colegas de trabalho, uma vez que a Corte está realizando mais um concurso público. Dessa vez, com 20 vagas de auditor.
“Eu espero que os próximos colegas, que logo virão, sejam tão bem recebidos e acolhidos como nós fomos. Desejo que os novos auditores agreguem ainda mais valor aos nossos trabalhos, para que o nosso Tribunal possa oferecer um trabalho cada dia melhor para a sociedade. Temos orgulho do nosso trabalho e do nosso Tribunal”, enfatizou.
Nova arquitetura organizacional
Esses futuros auditores iniciarão suas atividades no contexto da nova arquitetura organizacional da Corte, cuja reestruturação foi aprovada em 2016. Até então, a área técnica se dividia por critérios geográficos do Espírito Santo, e agora, é por áreas temáticas.
O atual desenho, alinhado aos muitos avanços nos últimos anos, aprimorou as atividades de controle externo e trouxe modernas tendências de governança pública, em especial aquelas pertinentes aos métodos de atuação das Entidades de Fiscalização Superior.
A nova estrutura dá destaque para as ações que envolvem Tecnologia da Informação, por isso foi criada a Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI). Para o atendimento específico de ações de fiscalização, ela trabalha de acordo com critérios de relevância, risco e materialidade.
Na sua composição está a Secretaria de TI de Soluções para o Controle Externo, tendo núcleos de Especificação de Sistemas para o Controle Externo, de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Externo, de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social e de Inovação e Gestão de Dados.
A mais recente iniciativa da SGTI foi lançar ferramentas para análise de dados pelos auditores. Nesse cenário de transformação digital, a finalidade é proporcionar autonomia para que esses profissionais explorarem dados, utilizando ferramentas como tableau, Power BI, entre outras.
Auditores do TCE-ES realizam acompanhamento concomitante à obra de construção de hospital, em Cariacica
Auditoria digital
Assim sendo, além da tradicional auditoria de conformidade, que já está consolidada, a auditoria digital também passa a ser uma realidade, como também as auditorias sobre o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Nesse contexto, a nova arquitetura organizacional criou a Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial), composta pelos núcleos Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação; de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde e de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais.
“No Brasil muitas políticas públicas são feitas na improvisação, com “copia” e “cola”. Essa prática está errada. É preciso saber os critérios necessários para implementar uma política pública, para depois ter condições de avaliar a sua implementação. E o Tribunal de Contas tem papel importante nisso”, enfatizou pós-doutor em Avaliação de Políticas Públicas, Leonardo Secchi, durante curso realizado na Corte.
Em podcast, produzido pelo TCE-ES, ele falou da importância do tema. Confira:
Veja como políticas públicas interferem no cotidiano.
Entenda sobre a reestruturação da arquitetura organizacional:
TCE-ES aprova reestruturação visando aperfeiçoamento das atividades de controle externo
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