Saneamento básico é um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil, com impacto direto na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico da população. Os desafios para a universalização e a importância do investimento no serviço esteve nas falas de autoridades durante a solenidade de abertura do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (CSTC), que foi iniciado na manhã desta quarta-feira (25), em Vitória.
Anfitrião do evento, o presidente do TCE do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, ressaltou a relevância da discussão da temática.
“O saneamento não é o saneamento por si só. Ele envolve as questões de saúde e questões ambientais. O mundo todo passa por eventos climáticos extremos, de seca a chuvas intensas alternadas. Nós temos que buscar respostas para isso. E por isso que é importante debater”, afirmou.
Taufner ainda relatou a inauguração simbólica de painel no hall de entrada do TCE-ES, com a lista dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU. “É um simbolismo importante e que demonstra o nosso compromisso com esses objetivos, que não são fáceis de ser atingidos. Um dos temas do painel é o deste seminário”, concluiu.
Concessão
Ainda na abertura do congresso, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, também ressaltou o impacto do saneamento no dia a dia da população.
“Estamos tratando aqui hoje de saneamento. Tratar de saneamento talvez seja uma coisa tão lógica que as pessoas não enxergam ou enxergaram isso ao longo do tempo. Tratar de saneamento é cuidar da casa da gente. A gente mora aqui nesse planeta. Quase inadmissível você pensar, de maneira esforçada, que em 2024 temos que estar eivando novos esforços para resolver o problema que eventualmente nunca deveria ter acontecido”, destacou.
O presidente do TCE-RJ e representante do Instituto Rui Barbosa (IRB) no evento, conselheiro Rodrigo Nascimento, relatou conclusões de fiscalizações realizadas na Corte carioca sobre o assunto.
“Segundo essas auditorias, à medida que os municípios fazem concessões de forma regionalizada, melhor esses municípios se situam na escala avaliativa que foi exposta na auditoria. Portanto, a concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto são o caminho, são a solução legal, por excelência, para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto. Essa é a solução legal, por excelência, do novo marco legal do saneamento”, afirmou, lembrando que os resultados serão detalhados por auditora do TCE-RJ na programação do congresso.
Universalização
Encerrando as falas iniciais na abertura do evento, a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchezda Cruz Rios, destacou que investimentos em saneamento trazem uma série de externalidades – melhoria na saúde, no turismo, na qualidade do trabalho, na qualidade da educação dos alunos, entre outras.
Ela ressaltou que quatro estados lideram a busca pela universalização dos serviços de água e tratamento de esgoto, entre eles o Espírito Santo, que busca, inclusive, a antecipação da meta.
“A antecipação da meta não é apenas para cumprir um requisito legal, é sim para garantir esse acesso ao direito fundamental da população antecipadamente e antecipar todos os benefícios desses serviços”, explicou.
A universalização do saneamento é essencial para garantir dignidade, reduzir doenças, proteger o meio ambiente e promover a inclusão social. Investir nesse setor é fundamental para assegurar um futuro sustentável e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, cumprindo assim o direito básico de acesso a esses serviços essenciais. A presidente da ANA foi a primeira a palestrar no evento.
O Congresso
Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas tem por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
A construção do CSTC nasceu da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
Em sua primeira edição, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O evento ainda tem apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade; da Rede Integrar do IRB; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC); e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).
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