Um painel em formato Power BI desenvolvido pela equipe do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi reconhecido como uma boa prática a ser seguida por todos os tribunais. A classificação veio durante a avaliação do TCE-ES no Marco de Medição de Desempenho (MMD) dos Tribunais de Contas.
O objetivo do BI é acompanhar os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos municípios do Espírito Santo. Os 35 Regimes Próprios existentes no Espírito Santo (34 municipais e 1 estadual) possuem, aproximadamente, R$ 13,5 bilhões em investimentos.
Esse alto valor, conforme analisa o coordenador de fiscalizações do NPPREV, o auditor Diego Torres, justifica o desenvolvimento de tal ferramenta. “Acompanhar essas aplicações em tempo real é importante para evitar investimentos temerários e perdas, considerando que a boa gestão dos investimentos dos RPPS é um dos pilares para que os regimes possam obter os recursos necessários para pagar os benefícios dos segurados”, analisa.
Toda a ferramenta foi desenvolvida por auditores de Controle Externo, em apenas três meses. “Deve-se reconhecer o esforço da equipe de fiscalizações do NPPREV, em especial dos auditores Caio Bastos, Igor Oliveira, Marcondes Melo, bem como do ex-auditor Daniel Pinho, que criaram essa ferramenta durante um processo de fiscalização”, destaca Diego.
A base de dados da ferramenta são as informações prestadas pelos RPPS ao Ministério da Previdência Social (MPS). Os dados são disponibilizados em um arquivo .CSV e, a partir dele, criadas as tabelas e gráficos. O BI ainda não está disponível para acesso ao público externo ao Tribunal, mas há intenção para que estas informações sejam publicadas pelo TCE-ES e acompanhadas por toda a sociedade.
“É um acompanhamento muito importante. Por meio do BI conseguimos avaliar o comportamento dos investimentos, verificar o enquadramento das carteiras de acordo com os limites normativos, acompanhar a certificação dos gestores de investimentos e membros do Comitê de Investimentos, avaliar aplicações em fundos vedados ou investimentos temerários, entre vários outros pontos que são relevantes para os RPPS”, conclui o coordenador de fiscalizações do NPPREV.
MMD-TC
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
No mês de setembro, o TCE-ES recebeu a Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, que é a responsável por verificar e validar, ou não, as notas atribuídas pelo próprio Tribunal em autoavaliação.
Os avaliadores designados para analisar o TCE-ES foram Jailson de Almeida, conselheiro do TCE-RO; Alberto de Abreu, conselheiro-substituto do TCE-AL; e as auditoras de Controle Externo Geysa de Carvalho Sá (TCE-PI) e Monique Helen Farias (TCE-PA).
Na ocasião, a equipe de avaliação conheceu projetos inovadores criados pelos servidores do TCE-ES, que podem servir de inspiração para outros Tribunais de Contas do país.
Foram escolhidas cinco boa práticas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos.
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