O Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), atualizou as projeções para as receitas, despesas e a margem fiscal tendo em vista a evolução da pandemia causada pela Covid-19 e as incertezas decorrentes no cenário econômico e fiscal. Como nos estudos anteriores, o Boletim Extraordinário nº 4 apresenta projeções para três cenários: otimista, moderado e pessimista. No caso mais grave, os cálculos indicam uma queda da receita de 2020 em relação a 2019 de R$ 3,18 bilhões, com um recuo de 16,3% na arrecadação do Estado, e de R$ 1,93 bilhão para os 78 municípios (recuo de 14,3%).
Para a atualização do estudo, a equipe técnica da Corte incluiu dados da execução orçamentária de maio do Estado e as informações mais recentes dos municípios. Em razão do ajuste no cronograma das transferências relativas ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o Boletim excluiu a ajuda federal do cálculo referente a maio, passando para o mês de setembro.
ESTADO
No cenário otimista, a receita é praticamente a mesma da projeção anterior, representando uma redução de 9,6%, ou R$ 1,88 bilhão, em relação a 2019. No segundo, moderado, a queda na receita chegaria a 14,1%, ou R$ 2,74 bilhões. Finalmente, no cenário pessimista a queda na receita em relação a 2019 chegaria a R$ 3,18 bilhões (-16,3%).
A “margem fiscal”, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, apresenta resultado negativo em todos os cenários, sendo: (-) R$ 674,31 milhões no cenário otimista; (-) R$ 1.236,89 milhões no moderado; e (-) R$ 1.619,87 milhões no pessimista.
Mesmo no cenário pessimista, as reservas financeiras do governo estadual, considerando as fontes próprias, permitem atravessar 2020 sem descontinuidades de pagamentos. Entretanto, a recessão econômica, que já é uma realidade, poderá comprometer o atual nível de arrecadação por um tempo mais longo, tornando inevitável novos ajustes nas contas.
A trajetória fiscal observada no Estado do Espírito Santo apresenta tendência a situar-se entre os cenários otimista (A) e moderado (B), com viés para o cenário A. Entretanto, desconsiderando a transferência de recursos não recorrentes da União (estimada em R$ 1,2 bilhão) para reforço das finanças capixabas em 2020, que não ocorrerá em 2021, a trajetória fiscal do Estado seria compatível com o Cenário C. O recursos não recorrentes são os oriundos da ajuda financeira, relativa à LC 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19), complementação do FPE (MP 938/2020) e créditos para a saúde.
Pessoal
A tabela a seguir apresenta os cenários dos limites de pessoal para os Poderes e órgãos estaduais em dezembro de 2020, considerando os montantes das despesas com pessoal e da RCL em maio de 2020, e seus impactos até o fim do ano.
Percentuais da despesa com pessoal – Estado – 2020
MUNICÍPIOS
Objetivando obter uma estimativa do impacto da crise nas finanças dos municípios capixabas, seguindo as premissas adotadas para o estado, com a devida adequação para o contexto municipal, também foram projetados três cenários (A, B e C) para cada um dos 78 municípios capixabas. Para o conjunto dos municípios, houve uma ligeira piora dos resultados dos cenários otimista e moderado em relação ao estudo do Boletim anterior. No cenário otimista o déficit consolidado totaliza R$ 0,58 bilhão; no cenário moderado, R$ 0,62 bilhão; e no cenário pessimista, R$ 1,03 bilhão.
Clique aqui e veja o cálculo para cada município, nos três cenários.
Pessoal
A situação das Prefeituras capixabas quanto aos limites da despesa com pessoal em 2020 se agrava em relação a 2019, quando apenas duas prefeituras descumpriram o limite legal, nove o limite prudencial e 17 o limite de alerta. Vale dizer: 50 prefeituras não atingiram qualquer limite de pessoal em 2019. A situação projetada para 2020 nos cenários mostra que 66 prefeituras podem descumprir algum limite de pessoal, sendo 40 relacionadas ao limite legal.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
