Boletim elaborado pela equipe do Tribunal de Contas analisa dados do CadÚnico no Estado

O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) registrou, no Espírito Santo, 144.444 novas famílias em 2022. Com esse número, o total de famílias cadastradas no Estado chegou a 718.199 famílias, sendo 547.873 famílias com dados atualizados. As informações estão disponíveis no Boletim Cadastro Único 2022, elaborado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais (NOPP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).   

O material destaca o aumento do número de famílias unipessoais no CadÚnico, resultando em uma redução na quantidade média de pessoas registradas por família. Segundo o estudo, este fenômeno foi observado em todo o Brasil.   

“Em 2021, a média de integrantes das famílias foi de 2,66 pessoas por família. Ao analisar as informações em 2022, nota-se que a média de integrantes das famílias é de 2,46 pessoas por família. Ao analisar somente as famílias inseridas em 2022, é possível observar que os novos cadastros apresentam uma média de pessoas bem inferior”, pontua o boletim.   

Os números mostram que a taxa de crescimento de famílias unipessoais (82,70%) foi praticamente o dobro da taxa de crescimento do total de famílias com dados atualizados no cadastro (43,15%). Este número até levantou suspeitas aos desenvolvedores do estudo.   

“Cerca de 43% dos cadastros novos representam famílias unipessoais. Comparado aos cadastros anteriores, o número de famílias unipessoais cresceu mais que o normal, o que levantou suspeita de fraude. Após isso, o Governo Federal bloqueou o benefício de milhares de famílias unipessoais até que fosse feita averiguação da questão”, destaca o material. Posteriormente, foram estabelecidas novas regras para a inclusão de famílias unipessoais. Já aquelas com cadastro bloqueado tiveram que fazer uma atualização para voltar a receber o benefício.   

Verificação de informações   

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a coleta de dados para o CadÚnico deverá ser feita prioritariamente por meio de visitas domiciliares às famílias e também pode ser feita em postos de coleta fixos ou itinerantes. No Espírito Santo, porém, menos de 2% dos cadastros são realizados por meio de visitas domiciliares.    

“Alguns municípios de pequeno porte produzem parte de seus cadastros por meio de visitas domiciliares. Entretanto, na maior parte, praticamente todos os cadastros são feitos sem visitas domiciliares”, ressalta o estudo.   

O boletim Cadastro Único 2022 também apresenta informações como o número de famílias em situação de pobreza e o número de beneficiários em cada município. Clique AQUI para ver o material completo.   

Novo painel     

Um novo painel disponibilizado pelo TCE-ES mostra a realidade de cada um dos 152 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) existentes nos municípios capixabas. O painel de Assistência Social apresenta dados como a capacidade de atendimento nos Cras, detalhes sobre a estrutura física dos espaços, os serviços oferecidos e dados sobre os servidores.     

A Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais, Cláudia Mattiello explicou que os dados contidos no painel são declarados pelos municípios, com base no último censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizado em 2022. “As informações utilizadas para a elaboração do painel são públicas, porém, ao condensar essas informações em um ambiente único e de fácil acesso, é possível ter uma visão abrangente dos diferentes aspectos da assistência social, o que facilita a realização de pesquisas, o controle social e o gerenciamento dos dados pelos gestores públicos responsáveis pela área”.     

Entre os dados disponibilizados pelo painel está a Capacidade de Referenciamento: número que mostra quantas famílias podem ser acompanhadas pelos Cras. Em todo o Estado, o número chega a 575.500, o que representa um universo cerca de 1,7 milhão de pessoas.  

Os números demonstram que em apenas em cinco municípios – Barra de São Francisco, Jaguaré, Marataízes, Nova Venécia e Vila Velha –, a capacidade de atendimento é menor do que a população estimada em pobreza (com base em dados de 2021) em seus respectivos territórios.  

O painel também disponibiliza informações referentes aos equipamentos disponíveis em cada um dos Cras existentes – como computadores, veículos, salas, entre outros. Com isso, os gestores conseguem visualizar quais são os Centros que maior necessidade de investimentos.  

“A questão dos equipamentos é muito importante para o acompanhamento das famílias. Veículos, computadores, quantidade de salas, e outros materiais permitem que o servidor conheça melhor a realidade e as necessidades das famílias atendidas e ofertem um serviço mais assertivo para a população”, disse o auditor de Controle Externo Bruno Faé, que auxiliou na elaboração do painel.     

O painel também mostra quais ações cada Cras realiza: acolhida em grupo realizada por profissional de nível superior, grupo/oficina com famílias, palestras, busca ativa de famílias e elaboração de plano de acompanhamento familiar. Por fim, em sua última aba, o novo produto do TCE-ES apresenta os recursos humanos dos Cras. Segundo o dado disponibilizado, são 2.178 servidores distribuídos pelos 152 Cras estabelecidos no Espírito Santo.      

Clique AQUI para acessar o painel.