A quinta edição do Boletim Extraordinário elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) indica uma melhora na projeção dos reflexos da pandemia causada pelo novo coronavírus nas finanças públicas estaduais e dos municípios em 2020. O estudo foi atualizado incluindo da execução orçamentária de junho nos dados do Estado e as mais recentes dos municípios e, ainda, considerando o ajuste na Despesa com Pessoal decorrente da alteração na legislação previdenciária dos servidores militares.
A melhora nos cenários, porém, é lenta. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (22), o coordenador do Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do TCE-ES, Robert Detoni, faz um alerta. “O cenário continua recomendando cautela aos gestores, face as incertezas no ritmo da atividade econômica.”
No primeiro cenário (A), otimista, há uma melhora na previsão da receita em relação ao Boletim anterior, decorrente principalmente da ajuda federal com um valor sensivelmente superior a queda observada no ICMS, representando uma redução de 7,0% na receita total, ou R$ 1,4 bilhão, em relação a 2019.
No segundo cenário (B), moderado, a queda na receita chegaria a 10,8%, R$ 2,1 bilhões. Finalmente, no cenário pessimista (C), a queda na receita em relação a 2019 chegaria a R$ 2,5 bilhões, com um recuo de 12,6%.
A “margem fiscal”, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, continua apresentando resultado negativo em todos os cenários, porém, também com sensível melhora em relação ao Boletim anterior, sendo:
(-) R$ 123,96 milhões no Cenário A, otimista;
(-) R$ 509,16 milhões no Cenário B, moderado; e
(-) R$ 809,06 milhões no Cenário C, pessimista.
Mesmo no cenário pessimista, as reservas financeiras do governo estadual, considerando as fontes próprias, permitem atravessar 2020 sem descontinuidades de pagamentos.
A equipe técnica avalia que a trajetória fiscal observada, considerando-se a arrecadação até o mês de junho e as medidas já tomadas pelo governo federal, apresenta tendência a situar-se entre os cenários otimista (A) e moderado (B), com viés para o cenário (A).
Especificamente quanto aos limites da despesa com pessoal na LRF, a projeção dos cenários permite avaliar se o atual patamar de despesas com pessoal suporta uma queda da receita. A tabela a seguir apresenta os cenários dos limites de pessoal para os Poderes e órgãos estaduais em dezembro de 2020, considerando os montantes das despesas com pessoal e da RCL em junho de 2020, e seus impactos até o fim do ano, também com sensível melhora em relação ao estudo do Boletim Extraordinário anterior (nº4).
Municípios
O Boletim mostra que houve uma significativa melhora nas receitas projetadas e na tendência de redução das despesas do conjunto dos 78 municípios nos três cenários, acarretando um resultado orçamentário melhor, ainda que negativo, em relação à situação relatada no Boletim Extraordinário anterior (nº 4).
No cenário otimista (A), o déficit consolidado totaliza R$ 221,5 milhões; no cenário moderado (B,) R$ 265,3 milhões; e no cenário pessimista (C), R$ 661,4 milhões. É a primeira vez que o cenário C apresenta déficit abaixo da casa do bilhão.
É possível observar que diversos municípios apresentam uma variação positiva (aumento) da receita em 2020, em relação a 2019, em um dos cenários ou em todos. A significativa melhora dos resultados, é atribuída:
- Ao maior número (67) de municípios adimplentes com suas obrigações frente ao TCE-ES, apresentando os dados atualizados até junho de 2020;
- Ao fato de que os dados até junho refletem as finanças municipais dentro do período da pandemia, trazendo a realidade do comportamento da economia e eliminando a margem de erro que naturalmente existe em estudos de projeção;
- À redução na expectativa de queda da receita de transferência do ICMS em 2020, em decorrência da retomada observada na economia nos últimos meses;
- À ajuda financeira da União que atenuou a queda generalizada nas receitas municipais;
- À redução das despesas do segundo trimestre de 2020, observada em diversos municípios, em relação às despesas do segundo trimestre de 2019.
O Boletim também apresenta sensível melhora na projeção sobre o cumprimento dos limites de gastos com pessoal em relação ao estudo anterior. Os resultados mostram que, no Cenário A, 17 prefeituras descumprem o limite legal; no Cenário B, 22 prefeituras descumprem o limite legal; e, no Cenário C, 27 prefeituras descumprem o limite legal.
Confira o vídeo da apresentação do tema para a imprensa, em coletiva realizada nesta quarta-feira (22).
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
