Carta de Serviços ao Usuário

Os canais de comunicação da Ouvidoria estão disponíveis a todos os cidadãos, entidades e agentes públicos. Ao longo do tempo a Ouvidoria do TCE-ES foi desenvolvendo uma atuação centrada no conceito de “Ouvidoria Ativa”, um novo modelo através do qual deixamos no passado distante uma atuação exclusivamente reativa, adotando uma postura mais dinâmica e moderna, com atuação mais pedagógica, mais resolutiva e propositiva na comunicação com os usuários, o que tem permitido maior aprimoramento dos processos e proposição de aperfeiçoamentos na prestação de serviços públicos.

Por meio da Ouvidoria, o Tribunal de Contas convida os Usuários a exercerem a cidadania através do controle social, contribuindo para uma maior transparência e eficiência na Administração Pública. Por meio deles, podem manifestar as suas opiniões sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Contas, buscar informações sobre processos e documentos que tramitam na Corte, encaminhar pedidos de acesso à informação, noticiar a ocorrência de irregularidades no âmbito da administração estadual ou municipal, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações.

O principal canal de atendimento sugerido é o nosso Sistema de Ouvidoria Conta pra Gente, através do qual podem ser encaminhadas:

• Notícia de irregularidade* (manifestações que relatarem fatos que contiverem indícios de irregularidades, de dano ao erário, de enriquecimento ilícito ou de ofensa aos princípios e normas que regem a Administração Pública, cuja averiguação for da competência do Tribunal de Contas, e que não se enquadrarem como denúncia e representação, que possuem procedimento próprio previsto em legislação específica;
• Reclamação* (manifestações que expressarem desagrado ou protesto em face de um serviço prestado pelo Tribunal de Contas ou pela atuação ou omissão de servidor, conselheiro, conselheiro substituto, procurador especial de contas, estagiário ou colaborador no exercício de suas funções);
• Sugestão* (manifestações que versarem sobre ideia ou proposta para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas, as quais poderão vir a ser utilizadas como parâmetro para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade);
• Elogio** (manifestações que apresentarem reconhecimento, apreço ou satisfação em face de um serviço prestado pelo Tribunal de Contas ou pela atuação de servidor no exercício de suas funções); 
• Solicitação** (manifestações que tratarem de pedido de esclarecimento, orientação ou providência acerca de matéria atinente à atuação ou ao funcionamento do Tribunal de Contas, e que não se enquadrem como consulta de natureza técnica e/ou jurídica que possuem procedimento próprio previsto em legislação específica);
• Pedido de informação*** (pedidos formulados nos termos da Lei 12.527/2011, da Lei Estadual 9.871/12012 e demais regulamentações aplicáveis).

         * Pode ser de forma anônima ou identificada

         ** Somente com identificação (CPF e Data de Nascimento)

         *** Somente com identificação (Nome, CPF e E-mail)

O usuário poderá utilizar os seguintes canais de comunicação:

• Telefone: (27) 3334-7600 – Opção 6
• Presencial: Na sede do Tribunal, no horário de 12h às 19h.
• Correspondência: Encaminhar para endereço do Tribunal – Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913 – ou para o e-mail ouvidoria@tcees.tc.br.
• Internet: No sítio institucional, através do endereço eletrônico www.tcees.tc.br/ouvidoria/conta-pra-gente

• Tempo Estimado de Espera (Presencial):
  Imediato, por ordem de chegada.
  
• Tempo Estimado de Espera (telefônico):
  Em situações normais, as chamadas telefônicas deverão ser atendidas, no máximo, até o terceiro toque.
  
• Tempo Estimado de Espera (On-line):
  Imediato, considerando as velocidades de conexões dos planos de dados dos usuários.
  
• Tempo de Entrega dos Serviços:
  Condicionado às determinações contidas nas legislações pertinentes:
   – Manifestações de Ouvidoria: até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificativa (Lei 13.460/2017).
   – Pedido de acesso a informações: imediata ou até 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias (Lei 12.527/2011).

• De acordo com o serviço solicitado. A informação sobre documentação necessária será fornecida pelos servidores da Ouvidoria ou indicada automaticamente pelos sistemas informatizados.

Antes de encaminhar seu pedido de informação, acesse nosso Portal da Transparência e verifique se a informação a ser solicitada já se encontra disponibilizada.

Para encaminhamento de Denúncias, Representações e Consultas, observar os regramentos contidos em:

• Consultas 
• Denúncias/Representações

No caso de manifestações de ouvidorias, para complementar as informações com documentação adicional utilizar a opção Complementar manifestação anterior disponível no sistema de Ouvidoria Conta pra gente.

Caso queira acompanhar os trabalhos da Ouvidoria (objetivos, atribuições, matriz de negócios, planejamentos, manuais, relatórios e notícias) temos muito conteúdo disponibilizados em nosso portal.

• LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD):

Encarregado: Anderson Gomes Barbosa
Telefone: (27) 3334-7601 (Informar o ramal 203604)
E-mail: encarregado@tcees.tc.br
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.