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Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJS
O Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJS é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações relacionadas à organização, sistematização e disponibilização ao público, interno e externo, da jurisprudência do TCE-ES. O setor disponibiliza na página institucional do TCE-ES os seguintes meios de consulta de jurisprudência: Jurisprudência Selecionada, Pesquisa Geral, Boletim Informativo, Pareceres em Consulta, Prejulgados, Súmulas, Repercussão Geral – STF.
Forma de prestação
Etapas da prestação do serviço
Consultas no portal institucional, através do endereço eletrônico do NJS.
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo Estimado de Espera (Presencial):
Modalidade momentaneamente não disponível em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da COVID 19.
- Tempo Estimado de Espera (Telefônico):
Em situações normais, as chamadas telefônicas deverão ser atendidas, no máximo, até o terceiro toque.
- Tempo Estimado de Espera (On-line):
Dependente da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
- Tempo de Resposta do Serviço:
Imediato, considerando as velocidades de conexões dos planos de dados dos usuários e a forma de pesquisa.
Legislação pertinente
- Art. 445 do RITCEES
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
- Jurisprudência Selecionada
Pesquisa textual
Informações complementares
Serviços com acesso permanente:
- Pesquisa Geral
- Boletim Informativo de Jurisprudência
- Pareceres em Consulta
- Prejulgados
- Súmulas
- Repercussão Geral – STF
