Carta de Serviços ao Usuário

Orientações Sobre Acessibilidade

Inclusão de pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Prazo máximo para a prestação do serviço

Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.

Legislação pertinente

Resolução TC n. 283/2014
Institui a Política de Acessibilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Lei n. 13.146/2015
Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n. 10.098/2000
Regras sobre acessibilidade