Carta de Serviços ao Usuário

Pesquisa dos principais entendimentos e teses jurídicas emitidas pelo TCE-ES, previamente selecionados pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula – NJS. O conteúdo da pesquisa abrange pareceres em consulta, prejulgados, acórdãos, pareceres prévios e decisões em sentido estrito, emitidos pelos órgãos colegiados da Corte (Plenário e Câmaras). O resultado da pesquisa é apresentado por meio de excertos: trechos literais extraídos da deliberação que resumem a tese jurídica utilizada como fundamentado da decisão, sendo possível ordená-los sequencialmente por data ou relevância. O resultado pesquisado pode ser refinado por meio dos seguintes filtros: data da deliberação, tipo de deliberação, órgão colegiado julgador, assunto, referência legal, palavra-chave, tipo de processo e conselheiro relator.

O sistema ainda oferece, no modo pesquisa avançada, a opção de busca exclusiva de deliberações que possuam enunciados jurídicos, extraídos das ementas das decisões ou do boletim informativo de jurisprudência desta Corte. Ao encontrar o resultado desejado, o sistema indica, quando existentes, deliberações que tratam do mesmo assunto, no campo “excertos relacionados”.

O sistema dispõe da função “copiar”, situada no canto superior direito dos excertos. Basta um clique para que o usuário copie todo o conteúdo do excerto, com todas as informações essenciais correspondentes (órgão emissor, tipo de processo, número da deliberação, número do processo, conselheiro relator, órgão colegiado julgador, data da sessão e da publicação).

• A pesquisa foi remodelada para torná-la mais acessível e eficiente.
• Antes de pesquisar, sugerimos fortemente que leia as informações importantes sobre como efetuar a pesquisa.
• Para pesquisar basta acessar este link. (julgados ou pendentes).

• Tempo de Entrega do Serviço:
  Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários
  

• Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.