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Informações atualizadas até 30/06/2024
Carta de Serviços ao Usuário
Consulta ou Vista de Processos Físicos ou Eletrônicos
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/formidable/225/Consulta-publicacoes-1.png)
Caso necessite protocolizar requerimentos de acesso ou vista a autos físicos e eletrônicos, o sistema permite consultar processo por número, ano, CPF/CNPJ, nome da parte, classificação, Procurador, Unidade Gestora, Relator, protocolo, deliberação recorrida e período de autuação.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
- Para efetuar a consulta online basta acessar o Portal do TCE-ES.
- Outra forma de acesso é possível através do Sistema de Acesso identificado
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Informações complementares
- Para utilização de alguns serviços disponibilizados pelo Sistema e-TCEES Protocolo via internet – Acesso identificado é necessário que o usuário possua certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP Brasil
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/formidable/225/Consulta-publicacoes-1.png)
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/portal-tcees/cartaservicos/carta5.png)
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/portal-tcees/cartaservicos/carta4.png)
Local de atendimento
Portal TCE-ES
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/portal-tcees/cartaservicos/carta3.png)
Horário de atendimento
24 horas (online)
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/portal-tcees/cartaservicos/carta2.png)
Telefone
(27) 3334-7600 Opção 4
![](https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/portal-tcees/cartaservicos/carta1.png)
Responsável pelo serviço
Núcleo de Controle de Documentos – NCD
(27) 3334-7624 | 3334-7723 | 3334-7724
ncd.gestores@tcees.tc.br
(27) 3334-7624 | 3334-7723 | 3334-7724
ncd.gestores@tcees.tc.br