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Informações atualizadas até 22/02/2025
Carta de Serviços ao Usuário
Perguntas e Respostas
Principais respostas a diversos assuntos relativos ao Tribunal de Contas tais como suas atribuições, consultas processuais, denúncias, consultas, representações, cópias e vistas processuais, acompanhamento de publicações oficiais, jurisprudências, dentre outras.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
- Para consultar basta acessar o Portal do TCE-ES.
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
Local de atendimento
Portal TCE-ES
Horário de atendimento
24 horas (online)
Telefone
(27) 3334-7600 Opção 6
Responsável pelo serviço
