Carta de Serviços ao Usuário

A fim de assegurar transparência e publicidade aos atos, as sessões são abertas ao público e poderão ser consultadas no portal do Tribunal as etapas e o andamento dos julgamentos realizados em sessões virtuais e presenciais e, em especial, o conteúdo das sustentações orais produzidas, dos pareceres técnicos e ministeriais e dos votos apresentados, bem como o registro dos pedidos de vista, de retirada de pauta e de adiamentos.

• Sessão Presencial (Síncrona):
  São as sessões em que o colegiado está presente de forma simultânea, havendo interação e discussão. Há sincronismo. Essas sessões podem se realizar na sala do Pleno do TCE-ES ou por videoconferência.
• Sessão Virtual (Assíncrona):
  Realizadas às quintas e sextas-feiras para julgamentos assíncronos, ou seja, sem interação. Um sistema informatizado concentra as manifestações técnica e ministerial, além de possibilitar vídeo ou áudio da sustentação oral. Após a inserção COM ANTECEDÊNCIA DE 7 DIAS do voto do relator, os conselheiros e procuradores de Contas têm acesso ao sistema e, em 24 horas, os primeiros devem manifestar seu entendimento, votando de acordo com o relator ou divergindo.

É possível a inserção de voto-vista ou voto-vogal, podendo o relator manter seu voto original ou anuir aos votos divergentes. Em caso de mais de um voto-vista ou voto-vencedor, o processo é automaticamente destacado para a sessão presencial seguinte. O mesmo ocorre quando o processo não obtém o número suficientes de votos para a aprovação do voto do relator. Também é possível que
a parte ou seu procurador requeiram o deslocamento do processo para sessão presencial, cabendo ao relator decidir.

Acesso às Sessões e outras informações:

Sessões Plenárias:

• Presenciais (por videoconferência): terça-feira, às 14 horas, em semanas intercaladas.
• Virtuais: toda quinta-feira, durante todo o dia.

Sessões da 1ª e da 2ª Câmaras:

• Presenciais (por videoconferência): toda primeira quarta-feira útil do mês, às 10 horas para a 2ª Câmara e às 14 horas para a 1ª Câmara.
• Virtuais: toda sexta-feira, durante todo o dia.

• Tempo de Espera do Serviço:
  Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.
• Tempo de Entrega do Serviço:
  Variável em razão do tempo de duração das sessões.

• Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.

• Para garantir o direito à sustentação oral pela parte ou seu procurador habilitado nos autos, o pedido pode ser protocolizado a partir da data de inclusão do processo na pauta, obedecendo a antecedência mínima de um dia útil do início da sessão.
• O arquivo de áudio ou de vídeo contendo a sustentação oral será gravado em formato definido em ato normativo próprio e terá a duração máxima de 15 minutos. Na mesma ocasião em que solicitar sustentação oral, a parte pode juntar novos documentos, nos termos regimentais.