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Informações atualizadas até 17/07/2024
Carta de Serviços ao Usuário
Consulta de Pautas, Atas, Deliberações e Vídeos
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Veja como ter acesso às pautas, atas e vídeos da sessões plenárias do Tribunal de contas. As Sessões Plenárias realizam-se, ordinariamente, todas as terças-feiras, às 14 horas. As Sessões das Câmaras realizam-se às quartas-feiras, sendo: 1ª Câmara (14 horas), 2ª Câmara (10 horas). As sessões são abertas ao público.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
- Acesso via download às pautas, deliberações e atas, bem como aos arquivos de áudios e vídeos (completos, por processo e por sessão virtual).
- Realize consultas por ano, colegiado (Plenário, 1º Câmara, 2ª Câmara e Conselho Superior), por tipo (Ordinária, Extraordinária, Especial e Administrativa) e pelo número e data da sessão.
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Espera/Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
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Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público
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Local de atendimento
Portal TCE-ES
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Horário de atendimento
24 horas (online)
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Telefone
(27) 3334-7600 Opção 3
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Responsável pelo serviço