Carta de Serviços ao Usuário

Denúncias, informações, Elogios e Outras Manifestações para o MPC-ES

Serviço para encaminhamento de denúncias, críticas, reclamações, elogios e enviar sugestões referentes à atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, através do Fale Conosco ou do Sistema Acesso Identificado para envio de documentos ao MPC, visualização de peças processuais e acompanhamento de processos com notificação.

Forma de prestação

Presencial, Online

Etapas da prestação do serviço

Utilize os canais de comunicação com o MPC-ES:

Fale Conosco:
Para fazer denúncias, críticas, reclamações, elogios e enviar sugestões referentes à atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo.
Sistema Acesso Identificado:
Para envio de documentos ao MPC, visualização de peças processuais e acompanhamento de processos com notificação.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Espera/ Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.

Prioridade de atendimento

Atendimento por ordem de solicitação da orientação, respeitando a legislação vigente quanto a atendimentos preferenciais

Documentos/Requisitos necessários

Comparecer à sede do Ministério Público de Contas – Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913
Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.
Para utilização de alguns serviços disponibilizados pelo Sistema e-TCEES Protocolo via internet – Acesso identificado é necessário que o usuário possua certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP Brasil.)

Legislação pertinente