Filtros
Informações atualizadas até 22/02/2025
Carta de Serviços ao Usuário
Consulta Ministério Público de Contas – MPC

Verifique a cobrança de multa e ressarcimento por parte do MPC-ES de valores usados irregularmente por gestores.
Forma de prestação
Online
Etapas da prestação do serviço
Etapas:
1) Acesse o link da página de consulta
2) Preencha o formulário com os dados da consulta e clique no botão Consultar.
Prazo máximo para a prestação do serviço
- Tempo de Entrega do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários.
Documentos/Requisitos necessários
- Equipamentos eletrônicos com acesso à internet.


Público-alvo
Cidadãos, Membros e Servidores do TCE-ES, Jurisdicionados, Setor Privado, Setor Público

Local de atendimento
Portal TCE-ES

Horário de atendimento
24 horas (online)

Telefone
(27) 3334-7600 Opção 5

Responsável pelo serviço
Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo – MPC-ES
(27) 3334-7671 | 98159-1930
smpc.gestores@tcees.tc.br
(27) 3334-7671 | 98159-1930
smpc.gestores@tcees.tc.br