Carta de Serviços ao Usuário

Visando preservar a segurança patrimonial do edifício sede e a proteção pessoal de todos que transitam nas suas dependências, como membros, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e público externo, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) conta com sistema de videomonitoramento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Não será permitida qualquer espécie de visualização das imagens por pessoas não autorizadas, exceto aquelas decorrentes de autorização por medida legal, nos termos definidos na Resolução TC nº 358, de 28 de setembro de 2021.

A obtenção de informação sobre imagens provenientes do sistema de videomonitoramento do TCEES é restrita, podendo ser solicitada, exclusivamente, para fins civis, penais e/ou administrativos por meio de formulário próprio, requerida a identificação do solicitante e a motivação do pedido.

Presencial

O usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• Presencial: No Setor de Protocolo do TCEES no horário de 12h às 18h (Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá | Vitória – ES | CEP: 29.050-913).

Baixe aqui o formulário de solicitação de informação de imagens:

https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2022/07/Formulario-Solicitacao-de-Informacao-de-Imagens.docx

 

• Tempo Estimado de Espera:

Formalizada imediatamente após o acesso à Recepção do Tribunal de Contas – setor de protocolo, observadas as legislações vigentes relativas a atendimentos preferenciais de Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas com Deficiência – PcD .

• Tempo de Entrega do Serviço: 15 dias

Serão observadas as legislações vigentes relativas a atendimentos preferenciais de Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas com Deficiência – PcD.

Obs.: O período de manutenção de cópia das gravações é de 30 dias.