Carta de Serviços ao Usuário

Consulta ao Portal de orientação da Nova Lei de Licitações e Contratos

O TCE-ES disponibiliza este canal como meio de acesso rápido à jurisprudência sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, a informações de treinamentos realizados pela Escola de Contas Públicas e a conteúdos úteis, contendo toda base legal, regulamentações e links com explicações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.

Forma de prestação

Online

Etapas da prestação do serviço

Para as pesquisas, basta acessar o link e selecionar o tipo de orientação que deseja realizar.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Tempo de Espera do Serviço:
Imediato, dependendo da velocidade de conexões dos planos de dados dos usuários e do tipo de serviço escolhido.
Tempo de Entrega do Serviço:
Variável em razão do tipo de consulta analisada.

Documentos/Requisitos necessários