A prefeitura de Castelo deverá suspender a execução do contrato proveniente da Tomada de Preço 02/2014, bem como seus pagamentos, por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado. O referido certame tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia viária para pavimentação e drenagem de estradas vicinais do município.
O relator, conselheiro Sergio Borges, explicou que das três empresas, duas foram desclassificadas, levando a administração a uma contratação substancialmente mais custosa. É questionado o motivo para as desclassificações. Também motivou a cautelar a possibilidade de maior dano ao erário com a permanência da vigência do contrato. Os responsáveis, Jair Ferraço Junior e Filipe Siqueira Pires, terão prazo de cinco dias para cumprir a decisão. Serão ainda notificados para apresentação de justificativas quanto ao item questionado.
Processo: TC 6809/2014
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