Tendo em vista indícios de irregularidades apontados em relatório elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Plenário determinou, por medida cautelar, a suspensão de qualquer pagamento pendente por parte da prefeitura de Linhares à empresa CMS Consultoria e Serviços.
O processo envolvendo a prefeitura de Linhares tem origem em auditoria realizada na cidade de Aracruz, que constatou possíveis irregularidades na contratação da CMS. No último dia 30 de julho, Itapemirim também recebeu cautelar para a suspensão dos pagamentos. Da mesma forma, no dia 06 de agosto, Anchieta e Marataízes também receberam a cautelar. A suspensão se dará até a oportuna análise de mérito do processo por parte do Tribunal.
Assim como em Aracruz, são apontados os seguintes indícios de irregularidade: terceirização de atividades de competências típicas e indelegáveis da administração pública; contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa CMS Consultoria; previsão irregular de remuneração vinculada à obtenção de êxito, sobre o suposto incremento de receita ou recuperação de créditos tributários; vinculação irregular de receita de impostos para a realização de despesas com a remuneração dos contratos celebrados com a CMS; e desproporcionalidade entre a remuneração e o provável custo dos supostos serviços prestados.
Em outubro, o TCE-ES já havia paralisado, também por medida cautelar, os pagamentos à CMS por parte da prefeitura de Aracruz. À época, a Corte recomendou que as prefeituras de Anchieta, Itapemirim, Piúma, Linhares, Marataízes e Guarapari se abstivessem de realizar os pagamentos. Motivados por encaminhamentos de fiscalização realizados pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Aracruz, o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado desencadearam a chamada “Operação Derrama”.
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