Tendo em vista indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou, por medida cautelar, a suspensão da Concorrência Pública 001/2013, da Prefeitura de Anchieta, para a contratação de empresa para a realização de serviços de manutenção e reforma de edificações, praças, vias e logradouros públicos do município. A abertura das propostas se daria nesta quinta-feira (22).
De acordo com as irregularidades apontadas por empresa participante do certame, algumas exigências trazidas no edital quanto à capacitação técnica profissional direcionam a contratação do objeto a uma determinada concorrente. O representante também apontou indícios de fraude à licitação uma vez que a Prefeitura de Piúma realizou licitação com o mesmo objeto, cujo edital guarda similaridade com o de Anchieta. Evidenciando, segundo o denunciante, possível manipulação dos editais por empresas.
O Plenário acompanhou a decisão do relator, conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, e notificou o prefeito de Anchieta, Marcus Vinícius Doelinger Assad, para que, além de suspender a concorrência, apresente no prazo de dez dias úteis justificativas e informações acerca do certame e, ainda, devido à similaridade apontada com licitação realizada pelo município vizinho, também notificou o prefeito de Piúma, Samuel Zuqui, para que encaminhe ao Tribunal cópia integral do referido processo licitatório, no prazo de cinco dias úteis.
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