O Tribunal de Contas determinou, por medida cautelar, que a prefeitura de Colatina suspenda o andamento do procedimento licitatório 001/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa para a construção do novo prédio escolar CEIM Nossa Senhora Aparecida. A abertura dos envelopes se daria na quarta-feira (27).
O relator, conselheiro Sergio Aboudib, afirmou em seu voto, seguido pelo plenário, que não há, em análise preliminar, fundamentação jurídica que sustente a exigência de atestado de capacidade técnica para a contratação, nos modelos exigidos na licitação, o que restringiria a competição. O valor máximo previsto pelo edital é de R$ 1,786 milhão.
O prefeito Leonardo Depulski e o presidente da comissão de licitação foram notificados para que apresentem, em cinco dias, justificativas que acharem necessárias. Após o retorno, o processo segue para análise da área técnica e então julgamento de mérito em plenário
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