A prefeitura de Vila Velha está impedida de dar prosseguimento ao edital de concorrência pública nº 03/2014 que objetiva a contratação de empresa de engenharia ou consórcio de empresas de engenharia para a execução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública e implantação e manutenção de áreas verdes.
Na sessão desta terça-feira, o Plenário ratificou cautelar deferida pelo relator, conselheiro Carlos Ranna que, além de suspender quaisquer atos relacionados ao referido certame, notificou o prefeito, Rodney Miranda, e o presidente da CPL para que se pronunciem.
Na análise cautelar, o colegiado entendeu que não existe interdependência entre os serviços a serem licitados e que o objeto, por ter natureza divisível, demanda o parcelamento, com vista à ampliação da competitividade.
O valor máximo previsto em edital para contratação é de R$440 milhões.
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