A Prefeitura de Cariacica está impedida de dar prosseguimento à Concorrência Pública nº 001/2014, que trata da contratação dos serviços de limpeza de logradouros públicos do município. O prefeito Geraldo Luzia Junior (Juninho) deverá suspender a abertura do procedimento licitatório, prevista para esta quarta-feira (07), em face de indícios de ilegalidades presentes no edital.
As supostas irregularidades são referentes à qualificação técnica e a exigência de certidão de registro no Conselho Regional de Administração (CRA) que, conforme apontou o relator, conselheiro substituto Marco Antonio da Silva, em Sessão Plenária desta terça-feira (06), “são inadequadas ao fim que se destina o objeto licitatório, além do que na fase de habilitação do procedimento se mostram desnecessárias”.
A prefeitura foi notificada para que, no prazo de cinco dias, apresente o processo relativo à concorrência pública em referência, bem como os documentos e justificativas que entenda pertinentes. O certame fica suspenso até posterior decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
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