Chamoun: o TCE-ES completa 62 anos celebrando a responsabilidade fiscal

“O Brasil vive um abismo fiscal. E não é todo tribunal de contas que completa 62 anos celebrando a responsabilidade da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun. Ele foi um dos palestrantes do Seminário Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados realizado nesta segunda-feira (23).

 

Chamoun falou sobre “Contribuições do TCE-ES para o Cenário Nacional Atual” e apresentou a realidade do Estado e dos municípios capixabas, e como o TCE-ES vem trabalhando para a garantir o compromisso com a responsabilidade da gestão fiscal e com a celeridade.

 

“Com planejamento e foco passamos a ser mais céleres, mesmo com efetivo menor. Hoje temos trânsito em julgado de processos em até 24 meses. Processos de denúncias, antes concluídos em 40 meses, hoje são finalizados em 6 meses. Também podemos dar como exemplo os recursos de reconsideração, que antes de 2016 levavam 55 meses para serem julgados e hoje não passam de 9 meses”, apresentou.

 

A melhoria, segundo o conselheiro, é resultado também da criação de ferramentas e de sistemas, além de metas acompanhadas pela Corregedoria da Corte de Contas. “Nossa prioridade é garantir o equilíbrio fiscal no âmbito do Espírito Santo”, disse.

 

O corregedor do TCE-ES mostrou a evolução das despesas com pessoal do Estado e dos municípios, que é um problema para o Espírito Santo, no entanto, “ainda temos êxito diante da crise e da realidade do Brasil. E isso se deve, também, ao trabalho do nosso tribunal”, disse. “Implantamos a certidão de transferências voluntárias e hoje só recebe recurso quem está em dia com o tribunal de contas. Além disso, ao identificar descumprimento com a LRF nosso alerta é emitido eletronicamente, com agilidade”, ressaltou.

 

Chamoun falou da situação previdenciária que, para ele, é “um problemão”. Os dados apresentados pelo conselheiro mostraram que no ES há praticamente um ativo para cada aposentado. E uma das ações recentes do TCE-ES foi implementar uma secretaria especializada para melhorar as premissas autuarias. “Não temos como resolver o problema porque precisamos da União, mas podemos trabalhar para melhorar as previsões. E isso nós estamos fazendo”, ressaltou.

 

Outras ferramentas e melhorias implementadas pelo tribunal capixaba também foram destaques da apresentação do conselheiro Rodrigo Chamoun, como o Painel de Controle, que é um instrumento de planejamento para os poderes; e o trabalho de fiscalizações e de levantamentos que contribuíram para uma análise mais efetiva das políticas públicas, como saúde e educação, além da análise do cumprimento dos imites legais.

 

O conselheiro-corregedor finalizou sua apresentação mostrando os ciclos estratégicos que o TCE-ES pretende cumprir: realização de  auditorias tradicionais (de conformidade, financeira e operacional); atuação em todas as fades das ações governamentais (formulação, implementação, monitoramento e avaliação); e subsidiar os governos para tendências e riscos (supervisão, visão e previsão).

 

O Seminário Equilíbrio Fiscal e Gestão de Resultados aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), no Hotel Golden Tulip, em Vitória, em alusão ao aniversário de 62 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo, nesta terça-feira (24).