Primeiro passo para a boa gestão do recurso público, a orientação é tarefa primordial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Ela afasta equívocos, permite que gestores atuem dentro dos princípios da legalidade, da eficácia e da economicidade, contribuindo para o aprimoramento das políticas de governo.
Diante da situação emergencial causada pelas fortes chuvas que atingiram municípios capixabas neste mês de março de 2024, a Corte se disponibiliza a realizar um trabalho de orientação, com visitas aos municípios atingidos, a publicação deste hotsite e a disponibilidade de sua equipe para sanar dúvidas. Dessa forma, pretende disseminar com maior agilidade importantes informações legais que devem ser observadas por gestores no momento da contratação de serviços em caráter de urgência.
A iniciativa tem caráter preventivo com objetivo de inibir práticas ilegais ou antieconômicas por desconhecimento por partes de gestores e equipes. Ao longo do exercício o TCE-ES atuará ainda no controle da aplicação dos recursos destinados à recuperação dos municípios.
