‘Cidade Mais Acessível’ é apresentado em Congresso de TCs

O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Estevão Filho apresentou na manhã desta quinta-feira (03) o projeto “Cidade Mais Acessível” como parte da programação da Feira do Conhecimento, realizada no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

O projeto tem abrangência interna (âmbito do TCE-ES) e externa (jurisdicionados e outros TCs) e visa sensibilizar e instrumentalizar pessoas para que sejam desenvolvidas ações concretas em prol da acessibilidade. “As pessoas acham que acessibilidade é construir rampa e banheiro adaptado. Mas é muito maior do que isso. Até porque ninguém passa o dia inteiro na rampa ou no banheiro. Você tem que dar acesso de fato”, disse Estevão.

Para o desenvolvimento de ações, o Cidade Mais Acessível sensibiliza gestores e servidores para a internalização de normas de acessibilidade e oferece ferramentas para a criação, aplicação e avaliação de políticas na área, com foco na eliminação de barreiras físicas e comportamentais. Para tal, são três os pilares do projeto: informar, formar e transformar.

Estevão ainda destacou que em janeiro de 2016 entra em vigor a Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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A Feira do Conhecimento conta com a exposição de produtos das Cortes de Contas durante todos os dias do Congresso. Hoje, os participantes tiveram a oportunidade de detalhar os projetos aos congressistas, em atividade do Congresso.

Abrindo as apresentações, que contou com falas de dez tribunais de Contas, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio (TCE-MG) afirmou que o “compartilhamento do conhecimento é o caminho”. “Temos que buscar a excelência a partir dos casos concretos, com a devida adaptação local”, defendeu.

O Congresso, realizado em Recife de 1 a 4 de dezembro, decorre de uma realização conjunta entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).