Estão disponíveis a todos os gestores, servidores e demais jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) duas novas consultas públicas, com propostas de alterações na estrutura de recebimento de dados do módulo Contratação, e nas tabelas que vão ser utilizadas para a Prestação de Contas Mensal (PCM) de 2025, pelo CidadES Contas.
Com as consultas públicas, o TCE-ES proporciona aos jurisdicionados e interessados que contribuam com sugestões, críticas, e elogios. As consultas têm como objetivo aprimorar a transparência e a eficiência na gestão pública. Para participar, é só entrar neste link.
Tabelas da PCM de 2025
A primeira consulta pública refere-se às alterações propostas para sete tabelas a serem utilizadas na Prestação de Contas Mensal (PCM) de 2025. As mudanças visam atualizar e ajustar as tabelas para garantir maior clareza e eficácia na prestação de contas por parte dos gestores públicos.
Os interessados em contribuir podem acessar os arquivos estruturados e os materiais das Tabelas Auxiliares, que estão disponíveis para consulta pública.
O prazo para envio de comentários e sugestões é até o dia 18 de setembro de 2024, por meio do e-mail: cidades@tcees.tc.br.
Remessas do CidadES Contratação
A segunda consulta pública aborda as modificações no Anexo VI da Instrução Normativa nº 68/2020, que regulamenta as remessas do sistema CidadES Contratação. As mudanças propostas são na estrutura de recebimento de dados do módulo Contratação, que serão válidas a partir da remessa de abril de 2025, com envio no mês de maio do próximo exercício.
Jurisdicionados e outros interessados podem enviar suas contribuições por meio do portal do TCE-ES até o dia 24 de setembro de 2024, pelo e-mail cidadescontratacao@tcees.tc.br. A participação é fundamental para assegurar que as tabelas atendam às necessidades da administração pública e sigam as melhores práticas de controle e transparência.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
