A Câmara Municipal de Anchieta recebeu medida cautelar do Tribunal de Contas do Espírito (TCE-ES) para suspender os pagamentos de diárias e deslocamentos concedidos a servidores e vereadores da Casa. A decisão é em face do crescente gasto com diárias realizado nos exercícios de 2009 a 2012, somando a quantia de R$ 2.744.229,12.
O Plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti, que também notificou a atual presidente da Câmara de Anchieta, Dalva da Mata Igreja, para não autorizar abertura de novos processos referentes à concessão de diárias.
A presidente deverá, ainda, encaminhar à Corte, no prazo de cinco dias, documentos referentes aos exercícios de 2012 e 2013 de todos os processos de concessão de diárias; todos os processos referentes aos gastos com os deslocamentos dos servidores e vereadores (passagens, combustível, etc); e as prestações de contas dos processos.
Segundo apurações da área técnica do Tribunal, foram gastos R$392.366,61 em 2009; R$337.194,00 em 2010; R$893.369,59 em 2011 e R$1.121.298,92 em 2012, classificando a Câmara Municipal de Anchieta, como o jurisdicionado no Estado do Espírito Santo que mais efetuou gastos com essas indenizações no último ano.
Somente em 2012, o gasto apurado de R$1.121.298,92 representa quase 10% do orçamento da Câmara no período, de R$ 11.400.000,00. A Casa possui 160 servidores.
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