Prefeitos, secretários e técnicos dos municípios do Litoral Sul do Espírito Santo participaram, na tarde desta terça-feira (10), do Encontro com Gestores realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), agenda que faz parte do Encontro de Formação em Controle (Enfoc).
A agenda foi realizada em Marataízes, que compõe o polo de Anchieta, local onde ocorreu a realização dos cursos de capacitação do Enfoc. Com o auditório cheio, com quatro prefeitos e mais de 100 participantes ao todo, a reunião marcou o encerramento da programação do Enfoc 2023.
O polo de Anchieta foi o sétimo e último a sediar o programa de capacitação do TCE-ES este ano. Até o momento, 5.395 servidores foram capacitados pelo programa ao longo deste ano, número que ainda irá aumentar, devido à realização dos últimos cursos na sede do TCE-ES em novembro.
Na abertura do Encontro, o prefeito de Marataízes, Tininho Batista, ressaltou a importância de todos estarem se aproximando do tribunal. “Temos uma pressa grande de executar nossos trabalhos, de prestar atendimento à população. Mas se não reservarmos um tempo para aprender, nos capacitar, podemos cometer equívocos, erros, e teremos que responder por isso. Então nada melhor do que dedicar um dia de trabalho a isso. O tribunal não é somente punitivo. É orientador, consultivo. Vamos tirar o máximo de proveito”, convidou.
Também compareceram os prefeitos de Rio Novo do Sul, Nei Castelari, de Itapemirim, Antônio Sales, e de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão.
“Temos que dar muita atenção ao Tribunal de Contas, para que saibam o compromisso que temos com a nossa cidade e com o dinheiro público. Isso representa cuidado com a população”, afirmou Fontão.
Deste polo, ainda fazem parte Anchieta, Alfredo Chaves, Guarapari, Iconha, Piúma e Vargem Alta, que estiveram representados por secretários e servidores.
Tribunal do futuro
Iniciando as apresentações sobre o TCE-ES, o conselheiro e diretor-geral da Escola de Contas, Luiz Carlos Ciciliotti, apresentou os resultados obtidos pelos programas de capacitação da Escola nos últimos anos.
“A capacitação dos servidores públicos por meio da atuação da Escola de Contas tem como reflexo o avanço da gestão pública. Um município que incentiva a formação continuada dos servidores pode conquistar melhorias práticas, como a desburocratização, redução de gastos desnecessários e melhora da entrega dos serviços públicos, simplesmente por passar a ser mais eficiente”, apresentou.
Na sequência, abordando o planejamento e desafios da gestão pública municipal na visão do controle externo, as secretárias de controle externo do TCE-ES trouxeram palestras com o intuito de auxiliar os gestores a construir cidades do futuro.
Primeiramente, a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, apresentou dados de um levantamento realizado pelo TCE-ES que apontou fragilidades nas equipes de contabilidade dos jurisdicionados, chamando atenção dos gestores presentes para a necessidade de estruturação desses setores.
Ela detalhou os dados sobre as equipes dos municípios integrantes da região, e também dados disponíveis no Painel de Controle sobre as finanças dessas cidades.
Simone também destacou os quatro pilares necessários na administração pública moderna: planejamento, governança contábil, controle interno e avaliação de riscos.
“É essencial que os municípios tenham capacidade para pagar servidores, prestadores, para ofertar serviços públicos de qualidade. E o primeiro pilar para ter boas políticas públicas é ter dinheiro em caixa. Queremos que todos façam o dever de casa, para que os municípios tenham nota A na Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou.
A segunda apresentação foi da secretária de Fiscalizações, Flávia Holz, que avançou no tema da governança, em um segundo passo, que é o de contratar obras e serviços para o município, quando as contas públicas estão organizadas.
Ela detalhou as diretrizes do tribunal sobre os principais temas envolvendo o setor de fiscalizações atualmente, que são as licitações, gestão de pessoas, a retomada de obras paralisadas, o Novo Marco Legal do Saneamento e as concessões e PPPs.
Um dos desafios trazidos pela secretária é o baixo número de técnicos nas prefeituras responsáveis por fiscalizar as obras públicas e atuar no planejamento dos trabalhos. “O ente público não pode mais ter espaço para o amadorismo. Hoje, 63% afirmam que não têm estrutura adequada”, mostrou.
Ela também pontuou que é preciso pensar na estruturação de pessoal. “Há lugares com anomalias, com alto percentual de comissionados em relação aos efetivos, o que vai contra a Constituição Federal, que estipula o concurso público”.
Flávia também defendeu que a gestão pública esteja atualizada e capacitada em relação aos instrumentos de licitações, de concessões, e às leis sobre saneamento.
“Hoje precisamos pensar em tornar as cidades sustentáveis. Não temos que normalizar cidades que a população queira sair de lá, e sim, que queira se desenvolver no município. E o ponto de partida está ao oferecer o mínimo de dignidade para as pessoas, com infraestrutura eficiente, bom saneamento básico”, concluiu.
Por fim, a secretária de Políticas Públicas Sociais Cláudia Matiello abordou os aspectos referentes a esse eixo. Mostrou a necessidade de haver um trabalho de planejamento, intersetorialidade, bons sistemas de gestão, indicadores atualizados, monitoramento e avaliação as políticas públicas para que elas funcionem, e que se cumpra o comando constitucional.
“Política pública mal planejada significa desperdício de recursos, e pode gerar inclusive novos problemas. E não dá para criar políticas públicas sem conhecer os usuários delas. No CadÚnico do governo federal, por exemplo, há uma gama de dados riquíssimos sobre os usuários, que vocês podem utilizar. E os dados que vocês utilizam tem que ser constantemente atualizados, fidedignos. Embora estejamos bem em relação a outros estados, enquanto houver desigualdades, ainda há trabalho a ser feito”.
Cláudia mostrou trabalhos realizados pelo tribunal na área de políticas públicas, como o Índice de Vulnerabilidade dos Municípios, e estimulou os municípios a analisarem indicadores e evidências.
“Por que uma escola de um bairro tem melhores números no Ideb do que a de outro bairro? Por que uma unidade de saúde atende mais pacientes do que outras? Vocês precisam compreender os dados da gestão. E além de ter essas informações, utilizar para executar a política pública”, frisou a secretária.
Por fim, foi aberto um espaço para os participantes trazerem dúvidas e comentários aos integrantes do TCE-ES, mediados pelo secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers.
Veja como foi:
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