Atuando de maneira preventiva, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando que a prefeitura de Cariacica suspenda os atos decorrentes do edital de pregão presencial nº 01/2018. O certame teve como objetivo o “registro de preços para provável aquisição de sistema informatizado de base cartográfica e cadastro técnico atualizado” e a vencedora apresentou proposta superior a R$ 16,6 milhões
O relator, conselheiro Domingos Taufner, considerou pertinentes dois itens para a concessão da cautelar: imprecisão na elaboração do edital e do termo de referência e desclassificação de licitante por excesso de formalismo. As supostas irregularidades excluíram a participação da empresa recorrente, que apresentou proposta comercial de R$ 10 milhões. O colegiado acompanhou na íntegra o posicionamento do relator.
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