Congresso dos Tribunais em pauta na Presidência da República

Em audiência realiza nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, fez o convite oficial à Presidência da República para o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES). Na reunião com o chefe do Gabinete Institucional e Pessoal da Presidência da República, Giles Carriconde Azevedo, também foi pauta a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).

O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, participou da agenda juntamente com o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Francisco Netto; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade; o vice-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal; e o conselheiro Agir Lorenzon, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

Na reunião foi entregue um ofício assinado pelos presidentes da Atricon e da Abracom esclarecendo que a proposta e a defesa da criação do CNTC representava uma deliberação aprovada no último Congresso de Tribunais de Contas, realizado em 2010 na cidade de Belém (PA) e reafirmado no Planejamento Estratégico 2011-2017 da Atricon. Também foi entregue o convite oficial para o XXVII Congresso, que será realizado em Vitória (ES).

PARCERIAS – Também foi tratado com o chefe do Gabinete da Presidência da República as várias parcerias que a Atricon e os Tribunais de Contas vêm estabelecendo com o Governo Federal, com as ações conjuntas com os Ministérios da Fazenda (STN) e da Previdência Social, e com o Sebrae, visando, respectivamente, implementação da nova contabilidade pública, capacitação para fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social e a execução da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

PDI – Giles Azevedo também recebeu do conselheiro presidente Antonio Joaquim  documentos explanando o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) executado pelo TCE-MT e apoiado pela Atricon, que prevê programas e ações voltadas para a melhoria da gestão pública, transparência, resultados de políticas públicas e incentivo ao controle social. “A sugestão foi a de ter a participação do governo federal em parcerias visando estender a concepção do PDI para todos os Estados, tendo os Tribunais de Contas como instrumento de articulação dada à sua capacidade de interlocução com os agentes públicos brasileiros”, explicou o presidente da Atricon.

SRI – Ainda no período da manhã, no Palácio do Planalto, os dirigentes foram recebidos pelo sub-chefe da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, que busca parceria com os Tribunais de Contas, via Atricon, objetivando construção de uma grande rede de informações sobre contas públicas.