Conselheiro Chamoun palestra sobre controle contemporâneo e governança pública

O conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ministrou palestra, na tarde desta quarta-feira (27), no 8º Congresso Gestão das Cidades, com o tema “O controle contemporâneo na Era da Governança Pública”. Ele iniciou sua fala questionando “o que é governança pública?” e apresentou a trajetória histórica da administração pública: do Estado pré-moderno, com a administração pública patrimonialista, ao século XXI, quando nasce o Estado pós-moderno e o conceito de governança pública.

Chamoun expôs o conceito de Humberto Falcão Martins e Caio Marini, que dizem que “governança pública é um processo de geração de valor público a partir de determinadas capacidades e qualidades institucionais, da colaboração entre agentes públicos e privados na coprodução de serviços, políticas e bens públicos e da melhoria do desempenho”.

Apresentou ainda o artigo 15º da Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão, documento elaborado em Assembleia Nacional após a Revolução Francesa, em 1789. O referido artigo já trazia o direito da sociedade de pedir contas a qualquer agente público pela sua administração. Em seguida, mostrou o ano em que foram criados os tribunais de contas ou controladorias gerais em diversos países. No Brasil, o Tribunal de Contas data de 1891.

Demonstrando gráficos com projeções da dívida bruta do governo, o conselheiro afirmou que o déficit público é o inimigo número 1 do Brasil. Em outro gráfico, ele apresentou que 90% das despesas sujeitas ao teto são de “obrigações” e apenas 6% discricionárias. Desses 6%, ele destacou que 21% são para custeio administrativo.

“O Brasil precisa resolver dois problemas urgentes e inadiáveis: a grave crise fiscal e a ineficiência no setor público. Esses são os dois principais inimigos da nação”, afirmou.

Na avaliação do conselheiro, “o inimigo número 2 do Brasil é a ineficiência”. Para exemplificar a fala, ele trouxe dados do gasto com educação – tendo o Brasil aplicado mais que a média estabelecida pela OCDE, porém, com baixos resultados no exame PISA. Mostrou ainda a alta remuneração dos funcionários gerais do governo no país.

Diante desse cenário, o controle externo contemporâneo, segundo Chamoun, deve atuar com três focos estratégicos: controle da gestão fiscal (despesas com pessoal, custeio e dívida), avaliação das políticas públicas (eficiência, efetividade e legitimidade) e controle de aquisições (transparência parcerias estratégicas e comprar governamentais). Para o cumprimento desses focos, é necessário, acrescentou, aprimorar o “potencial inexplorado” com atuação em todas as fases das ações governamentais e subsidiando os governos para tendências e riscos. Como métodos de fiscalização já consolidados ele citou as auditorias tradicionais (conformidade, operacional e financeira).

Finalizando sua apresentação, para a etapa de julgamento pelas Cortes de Contas, Chamoun traz como “pilares estratégicos”: o básico, com análise dos conteúdos dos autos, ciência e consciência; e o imprescindível, sendo este dividido no segundo pilar composto por contexto, consequências e coragem para decidir, e o terceiro pilar contendo análise de dolo, erro grosseiro e proporcionalidade e razoabilidade.  

Gestão das Cidades

O congresso Gestão das Cidades é realizado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das administrações municipais, com troca de experiências, informações e conhecimentos, para que os gestores elaborem e apliquem estratégias e diretrizes capazes de fomentar e fortalecer o desenvolvimento de suas cidades.