O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, entregou o acórdão referente à fiscalização sobre vacinação infantil realizada pela área técnica da Corte ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), em Brasília, nesta segunda-feira (11). O Conass congrega todos os gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.
O documento foi encaminhado à entidade para que tome conhecimento e que possa, pelo conhecimento que tem no assunto, subsidiar o TCE-ES com informações importantes para que sejam definidos os próximos passos.
Esse processo de fiscalização já gerou 6 relatórios a partir do trabalho da equipe de auditores de controle externo, e no relatório mais recente, fechado em 18 de março, foi verificado o baixo percentual da vacinação infantil, mesmo com estoque de imunizantes suficientes e com uma razoável estrutura nas redes estadual e municipais de saúde, e também uma desigualdade nos percentuais de crianças vacinadas na comparação entre os municípios, com índices que variaram de 25 a 77%, para a primeira dose.
A baixa adesão dos pais identificada é devido a diversos motivos possíveis, entre eles a disseminação de informações falsas sobre os imunizantes pelas redes sociais, conforme explicou o conselheiro.
“Estamos entregando hoje essa decisão a vocês, para que tenham ciência do trabalho, e que possam socializar com as secretarias de saúde, caso queiram, e se tiverem sugestões, para que a gente avance com a vacinação infantil. Pois se ela não for à frente, temos dois problemas: um é a própria falta de cobertura, visto que agora houve liberação de máscaras e volta às atividades. E outro é que a falta de procura das vacinas pode causar um dano ao erário, pois elas tem validade”, afirmou.
Taufner também disse que esse relatório também vai ter uma versão simplificada e popular, a ser entregue para órgãos que não são técnicos, mas que são importantes na divulgação, como igreja e outras organizações.
O presidente do Conass e secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, afirmou que a entidade iria buscar com que esse documento ingresse nos processos relativos à vacinação infantil.
“Neste momento da pandemia que estamos vivendo, as instituições do Estado estão mais fortes, assim como a relação com os Poderes e órgãos de controle, que se uniram e se fortaleceram. Elas conseguiram criar um grau de coesão importante. A gente precisa transformar esse documento em algo que atinja barreiras mais distantes, como a ação que tramita no STF, e também repassar ao TCU”, afirmou.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuso, também elogiou o trabalho realizado.
“Quero parabenizar pelo envolvimento no tema, não se vê isso rotineiramente. É uma demonstração do grau de cidadania, que extrapola as funções que vocês exercem rotineiramente, para buscar resolver um problema que o país atravessa. A questão da vacinação e crianças foi um dilema desde o início, a gente negociou isso com muito cuidado, para que ela fosse introduzida no calendário. A soma das resistências com a soma das propagandas contra a vacina elevou muito o grau de resistência, o que dificultou a chegar a um bom grau de cobertura”, disse.
Processo TC 393/2021
Texto: Natalia Devens
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