Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram recurso apresentado por Mario Sergio Lubiana, ex-prefeito de Nova Venécia, e aprovaram com ressalvas as contas referentes ao ano de 2016. Em primeira análise, as contas haviam sido rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara.
No Plenário, o voto-vista do conselheiro Davi Diniz foi o vencedor, seguido pelos conselheiros Rodrigo Chamoun, Luiz Carlos Ciciliotti e Sergio Aboudib. Foram vencidos o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, seguido pelo conselheiro Carlos Ranna. O processo foi concluído na sessão virtual do Plenário, realizada no dia 29 de agosto.
Inicialmente, foi verificado no município déficit orçamentário, desequilíbrio das contas públicas, contração de despesas sem disponibilidade de caixa para pagamento e realização de despesa sem empenho prévio. Tais inconsistências fizeram com que os conselheiros recomendassem a rejeição das contas do ex-prefeito.
No entanto, destaca Diniz no voto-vista, é inadmissível que haja divergência de julgamentos em questões idênticas, pois isso comprometeria direitos fundamentais, como a isonomia, garantidos pela Constituição. Isso porque, segundo o conselheiro, as mesmas inconsistências já foram avaliadas pelo TCE-ES, tendo como resultado a aprovação das contas com ressalvas.
“Após um exame detalhado, incluindo análise comparativa, concluiu-se que há similaridade entre as alegações do recorrente e algumas das decisões por ele invocadas. Em tais casos, o TCE-ES posicionou-se por manter a irregularidade no campo da ressalva, afastando a responsabilidade dos gestores, ou até mesmo por recomendar a aprovação das contas”, ponderou Diniz.
Na prestação de contas, foi informado que o total do déficit municipal representa menos de 1% da receita arrecadada no exercício de 2016, cujo montante foi de R$ 113.591.743,90. “Em sede de sustentação oral, o gestor reiterou que as demonstrações contábeis não evidenciam desequilíbrio nas contas e apresentou justificativas detalhadas para as divergências encontradas nas fontes de recursos”, apresentou o conselheiro.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
