A equipe do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) do TCE-ES apresentou aos conselheiros, em reunião na terça-feira (13), um diagnóstico sobre a sustentabilidade fiscal e previdenciária dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo.
Na reunião, a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, e os auditores do NPPREV Diego Torres e Miguel Ulhoa demonstraram, com os dados do Painel de Controle, do sistema CidadES do TCE-ES e do portal Dados Abertos/ES, que o momento é de oportunidade para garantir a credibilidade fiscal e a sustentabilidade dos institutos.
Foram apresentados três aspectos que influenciam os RPPS: sobre os ativos, quanto à disponibilidade de recursos acumulados, sobre o tamanho do passivo atuarial e as obrigações de longo prazo, e o indicador de capitalização, que mostra se o instituto tem solvência ou não.
“Trouxemos um diagnóstico e informações estratégicas para os conselheiros, no sentido de dar uma consciência de que para os municípios e os RPPS, não se pode só olhar a foto, tem que olhar o filme, a tendência, se ele tem uma tendência de melhora ou de piora, ou se está enxugando gelo. É importante analisarmos todos esses panoramas para sabermos se a atuação do Tribunal está sendo efetiva ou não”, esclareceu Simone.
Ela acrescentou que para que um RPPS tenha sustentabilidade, são necessários três pilares fortes, que são os repasses de contribuições previdenciárias, a efetividade do plano de amortização e um bom índice de cobertura, através de ativos garantidores.
O Núcleo também mostrou que para o ano de 2032 já há a previsão para alcance do pico da despesa previdenciária na maioria dos RPPS com maior maturidade. Por isso, a importância da acumulação de poupança para a gestão de planos de benefícios definidos.
Os auditores indicaram ainda alguns passos para o alcance da sustentabilidade fiscal e previdenciária pelos municípios, trazendo reflexões sobre como o tribunal pode contribuir. Entre eles, o repasse tempestivo de contribuições e parcelamentos previdenciários, estabelecer uma alíquota patronal adequada à Avaliação Atuarial, realizar um Plano de amortização adequado à Avaliação Atuarial, promover a profissionalização da Gestão Administrativa do RPPS, entre outras medidas.
Participaram da reunião o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e os conselheiros Rodrigo Coelho, Domingos Taufner, Carlos Ranna, Sérgio Borges e Luiz Carlos Ciciliotti.
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