Em andamento
Período de realização: 26/09/2024 a 01/11/2024
Local: Consulta On-line
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de projeto de Instrução Normativa – e respectiva exposição de motivos -, cujo propósito é instituir um sistema eletrônico de tomadas de contas especiais, de modo a viabilizar a instauração, instrução, organização e o encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://forms.gle/fUk3CX3qhYEZWDgs7
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração no âmbito de projeto estratégico da instituição, ainda sem qualquer valor jurídico. Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas pela equipe do projeto para fins de fechamento das propostas e definição dos seus textos finais, que serão submetidos à deliberação do Presidente e do Plenário do TCEES, conforme rito apropriado.
Por fim, informamos que os links dos arquivos estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Encerradas
Período de realização: 14/10/2024 a 25/10/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minutas contendo as alterações para a Prestação de Contas Anual (PCA) 2024 e seguintes:
Prestação de Contas Anual (PCA) 2024, (Anexo II da IN 68/2020 – Contas do Governador do Estado):
– Composição da Remessa de PCA alterado com a inclusão de novos arquivos PDF – OPCRED e IPAT
– Modelo de arquivo não estruturado – OPCRED – DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
– Modelo de arquivo não estruturado – IPAT – DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUIÇÃO, PREVISÃO E EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS;
Prestação de Contas Anual (PCA) 2024, (Anexo III da IN 68/2020 – Alteração no Rol de Documentos das Contas de Prefeitos):
– Composição da Remessa de PCA Contas de Prefeito alterado com a inclusão de novos arquivos PDF – IPAT
– Modelo de arquivo não estruturado – IPAT – DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – INSTITUIÇÃO, PREVISÃO E EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS;
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 25 de outubro de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link dos arquivos estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 20/09/2024 a 05/10/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta contendo as alterações para a Prestação de Contas Anual (PCA) 2024 e Prestação de Contas Mensal (PCM) de 2025 e seguintes:
PCA 2024:
– Layout do Balanço Financeiro Versão 2, alterado conforme as atualizações da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) 06, publicada em junho de 2024;
– Rol de Documentos Contas de Prefeito alterado com a inclusão de novo arquivo PDF – OPCRED
– Modelo de arquivo não estruturado – OPCRED;
PCM 2025
– Alteração na Tabela Auxiliar SubFunção – Portaria SOF 42/99 (atualizada pela Portaria SOF 169/2024).
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 05 de outubro de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração sem qualquer valor jurídico. As minutas poderão ser modificadas caso ocorram alterações posteriores, especialmente decorrentes de atualizações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente.
Por fim, informamos que os links dos arquivos estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 13/09/2024 a 04/10/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública as minutas de projetos de Emenda Regimental, de Instrução Normativa e de Resolução cujo propósito é instituir a apreciação automatizada da legalidade dos atos de pessoal sujeitos a registro.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 4 de outubro de 2024, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/UX1D4m2WFQdKFrdW6.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração no âmbito de projeto estratégico da instituição, ainda sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas pela equipe do projeto para fins de fechamento das propostas e definição dos seus textos finais, que serão submetidos à deliberação do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 10/09/2024 a 10/10/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO dispondo sobre as diretrizes e procedimentos da análise técnica para a apreciação ou julgamento das tomadas ou prestações de contas anuais, revogando a Resolução TC nº 297, de 30 de agosto de 2016 e dando outras providências.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 10 de outubro de 2024, por meio do e-mail ncontas.gestores@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que os links da minuta e da respectiva exposição de motivos se encontram disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 09/09/2024 a 24/09/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública minuta de Portaria Normativa com modificações do Anexo VI da Instrução Normativa nº 68/2020, que regulamenta as remessas do CidadES Contratação.
Nesta oportunidade, apresentamos as propostas de alterações da estrutura de recebimento de dados do módulo Contratação, que serão válidas a partir da remessa de abril de 2025, com envio no mês de maio do próximo exercício.
Alguns artigos da minuta trazem detalhamento das alterações sugeridas, de modo a tornar mais claras as mudanças propostas.
Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 24 de setembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cidadescontratacao@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do texto final da Portaria Normativa, que será submetida à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo VI está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 03/09/2024 a 18/09/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta contendo as alterações nas seguintes tabelas a serem utilizadas para a Prestação de Contas Mensal (PCM) de 2025 e seguintes:
– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2025 (PCASPTCEES 2025);
– Tabela Auxiliar Ementário da Receita 2025;
– Tabela Auxiliar Naturezas de Despesas 2025;
– Tabela Auxiliar Fontes/Destinações de Recursos 2025;
– Tabela Auxiliar Complementos de Fontes/Destinações de Recursos 2025;
– Tabela Auxiliar Tipo de Aplicação (Aplicável ao arquivo CONCIBAN.XML);
– Tabela Auxiliar Tabela Auxiliar Complementos – Contas Bancários do Banco Banestes (Aplicável ao arquivo CONCIBAN.XML);
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 18 de setembro de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração sem qualquer valor jurídico. As minutas poderão ser alteradas caso ocorram alterações posteriores, especialmente decorrentes de alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link dos arquivos estruturados e das Tabelas Auxiliares estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 31/07/2024 a 06/09/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação da Instrução Normativa 68/2020 e do seu anexo V, que regulamentam as remessas do CidadES Folha de Pagamento.
Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 6 de setembro de 2024, por meio do endereço eletrônico cidades.folhapagamento@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior no TCEES.
Por fim, informamos que os links das minutas com as alterações previstas na IN 68/2020 e no Anexo V estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 22/07/2024 a 06/08/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta do layout dos seguintes arquivos estruturados, não estruturados e tabelas auxiliares, cujas alterações deverão ser implementadas para a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 e seguintes:
– Layout do Balanço Patrimonial (BALPAT) 2024;
– Layout do Balanço Financeiro (BALFIN) 2024;
– Layout do Balanço Orçamentário (BALORC) 2024;
– Layout da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2024;
– Tabela Referencial 1 – Auxiliar ao arquivo RELUCI e INFOCI.XML;
– Tabela 5 – Tipo de Aplicação
– Arquivo EMEOBR – Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória Individuais e de Bancada (PDF e XLS/XLSX/ODS) – (novo arquivo – Rol de documentos CONTAS DE PREFEITO).
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 06 de agosto de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link dos arquivos estruturados e das Tabelas Auxiliares estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
- Layout do Balanço Patrimonial (BALPAT) 2024
- Layout do Balanço Financeiro (BALFIN) 2024
- Layout do Balanço Orçamentário (BALORC) 2024
- Layout da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2024
- Tabela Referencial 1 – Auxiliar ao arquivo RELUCI e INFOCI.XML
- Tabela 5 – Tipo de Aplicação
- Arquivo EMEOBR – Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória Individuais e de Bancada (PDF e XLS/XLSX/ODS) – (novo arquivo – Rol de documentos CONTAS DE PREFEITO)
Período de realização: 12/07/2024 a 30/07/2024
Anualmente, em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) define quais ações de controle externo realizará no ano seguinte, fazendo uma seleção dentre as inúmeras opções de atuação.
Tal processo de escolha é feito de acordo com as melhores práticas internacionais, e avalia os problemas que mais afetam a população, para identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. Para democratizar o seu processo de planejamento, o TCE-ES faz um convite à participação das pessoas, apontando quais são as necessidades públicas mais graves neste momento.
No formulário da consulta (disponível no seguinte link: https://forms.gle/joEjwNdG6ZrGx8ee9), o Tribunal incluiu diversos potenciais problemas públicos e pede a cada cidadão que indique os dez mais importantes, nos quais a atuação do TCE-ES possa melhorar a vida dos capixabas.
Além de apontar, dentre os potenciais problemas apresentados, no máximo dez como os mais relevantes, é possível, ao final do formulário, incluir outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.
As contribuições serão aceitas até 30 de julho de 2024, exclusivamente, por meio do formulário. Após encerrado o período desta consulta pública, seus resultados subsidiarão a avaliação das possíveis ações de controle externo segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCE-ES e recomendam as melhores práticas internacionais.
Material/Documentos:
Período de realização: 18/06/2024 a 03/07/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta do layout do seguinte arquivo estruturado, a ser implementado para a Prestação de Contas Mensal (PCM) de 2025 e seguintes:
– CONCIBAN.xml (ou ConciliacaoBancaria.XML).
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 03 de julho de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link dos arquivos estruturados e das Tabelas Auxiliares estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 29/02/2024 a 01/04/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação do Anexo VII da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Concessão de Benefícios.
Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 1 de abril de 2024, por meio do endereço eletrônico cidades.concessaobeneficios@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo VII está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 12/12/2023 a 23/02/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA visando instituir o ‘Prêmio Gestão Fiscal Sustentável’ e menção honrosa ‘Destaque Previdenciário’, com o objetivo de promover e fomentar a transparência e a melhoria da qualidade das informações contábeis, a sustentabilidade e a responsabilidade da gestão orçamentária, financeira, previdenciária e fiscal nos jurisdicionados desta Corte de Contas.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de fevereiro de 2024, por meio do e-mail secexcontas.gestores@tcees.tc.br .
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que os links da minuta do ato normativo e do seu anexo único, bem como a exposição de motivos, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 07/11/2023 a 06/12/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública ambiente de validação de nova solução tecnológica, que permite a troca automatizada de dados entre as soluções de tecnologia da informação dos entes jurisdicionados e o sistema CidadES. Denominada ‘API Externa’, a inovação apresentada disponibiliza, em sua primeira versão, um conjunto de funcionalidades que, mediante integração entre sistemas, permite:
- Consultar a situação das remessas de dados encaminhadas ao sistema CidadES.
- Consultar informações sobre contratações públicas cadastradas no módulo CidadES Contratação.
- Realizar operações de cadastro, atualização e exclusão de contratações públicas no módulo CidadES Contratação
O objetivo dessa consulta pública é receber, até 06 de dezembro de 2023, comentários, críticas e sugestões acerca da API Externa desenvolvida. Por se tratar de um projeto piloto, eventuais dúvidas ou problemas identificados na solução devem ser registrados no sistema de chamados (https://servicedesk.tcees.tc.br/) utilizando as credenciais de acesso ao CidadES, ou por meio do endereço atendimento@tcees.tc.br .
As funcionalidades disponíveis podem ser acessadas através do endereço https://vapi-cidades.tcees.tc.br/swagger/index.html . Na seção ‘Material / Documentos’, a seguir, consta a documentação da API do CidadES tratada nesta consulta.
Importante ressaltar que os IDs de Contratação gerados para fins da validação da API Externa deverão ser desconsiderados, e não serem utilizados no ambiente de produção do CidadES.
Material/Documentos:
Período de realização: 26/09/2023 a 17/10/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA visando aperfeiçoar a regulamentação das comunicações eletrônicas expedidas pelo Tribunal, adicionando os canais eletrônicos aos tradicionalmente utilizados pelos auditores para a requisição de informações, a submissão de achados e relatórios preliminares, o encaminhamento do resultado de verificações e análises efetuadas no conteúdo das remessas entregues ao Tribunal, o alerta acerca de inconsistências, distorções ou não conformidades nelas identificadas e para oportunizar àqueles que seriam os destinatários das deliberações a apresentação de comentários sobre as propostas de determinação e recomendação.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 17 de outubro de 2023, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/LL6WJpwzu9uyxxB26.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Data: 04/10/2023
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 04 de outubro de 2023, com início a partir das 9h30min, no auditório de sua sede, com o objetivo de: realizar oficina – Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias; e divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas nas Prestações de Contas Mensais (PCM) e Prestação de Contas Anual (PCA) de Unidades Gestoras do Estado, de Municípios, de Empresas Públicas e Consórcios Públicos, no CidadES-Contas, relativas aos exercícios de 2023 (PCA) e 2024 (PCM), e seguintes.
Informamos que alterações previstas até o momento estão disponíveis em: https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas.
Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 03 de outubro de 2023, por meio deste link, com a indicação do órgão ou empresa que representam.
Período de realização: 29/08/2023 a 15/09/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de atualização do layout dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:
PCM 2024 e seguintes:
– Ementário da Receita Orçamentária 2024; Fonte ou Destinação de Recursos 2024; Complementos de Fonte ou Destinação de Recursos 2024.
PCA 2023 e seguintes:
– Rol de Documentos de Prestação de Contas alterados; Balanço Orçamentário; Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro; Demonstrativo das Variações Patrimoniais (DVP); TVDISP.XML (ou TermoVerificacaoDisponibilidade.xml); INFOCI.XML (ou InformacoesControleInterno.xml); arquivo RELUCI – Poderes – TABELA REFERENCIAL 1; DEMRAP.XML (ou DemonstrativoRestosPagar.xml); arquivo PESS.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 15 de setembro de 2023, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link dos arquivos estruturados e das Tabelas Auxiliares estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 18/08/2023 a 10/09/2023
Anualmente, em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) define quais ações de controle externo realizará no ano seguinte, fazendo uma seleção dentre as inúmeras opções de atuação.
Tal processo de escolha é feito de acordo com as melhoras práticas internacionais, e avalia os problemas que mais afetam a população, para identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. Para democratizar o seu processo de planejamento, o TCE-ES faz um convite à participação das pessoas, apontando quais são as necessidades públicas mais graves neste momento.
No formulário da consulta (disponível no seguinte link: https://forms.gle/UkLZcT7otmRKAQav9), o Tribunal incluiu diversos potenciais problemas públicos e pede a cada cidadão que indique os dez mais importantes, nos quais a atuação do TCE-ES possa melhorar a vida dos capixabas.
Além de apontar, dentre os potenciais problemas apresentados, no máximo dez como os mais relevantes, é possível, ao final do formulário, incluir outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.
As contribuições serão aceitas até 10 de setembro de 2023, exclusivamente, por meio do formulário. Após encerrado o período desta consulta pública, seus resultados subsidiarão a avaliação das possíveis ações de controle externo segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCE-ES e recomendam as melhores práticas internacionais.
Material/Documentos:
Período de realização: 29/08/2023 a 15/09/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), reabrindo o prazo anteriormente estabelecido para recebimento de sugestões alusivas a alterações no Anexo IV da Instrução Normativa n. 68/2020 – originariamente fixado entre os dias 24/07/2023 e 04/08/2023 -, disponibiliza novamente para consulta pública minuta de atualização do layout dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:
PCM 2024:
contrato.xml; AditivoContrato.xml; Conta Corrente 28: CONTRATOS; HistoricoEmpenhos.xml; Tabela Auxiliar Tipo de Contratação; Conta Corrente 19: PAGAMENTO DE EMPENHO; Conta Corrente 39: PAGAMENTO DE RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS; Conta Corrente 36: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS; Conta Corrente 38: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS; Conta Corrente 43: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS/FONTE DE RECURSOS; Tabela Auxiliar Subfunção – Portaria 42/99; PlanoAmortizacaoDeficitAtuarial.XML; BalanceteExecucaoOrcamentariaReceita.xml – (Consórcios Públicos); BalanceteExecucaoOrcamentariaDespesa.xml – (Consórcios Públicos).
Esses arquivos estruturados e tabelas Auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus Anexos, especificamente o Anexo IV, que normatiza o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas para este Tribunal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 15 de setembro de 2023, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta do ato normativo com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 30/05/2023 a 25/06/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação do Anexo único da Instrução Normativa 38/2016, que regulamenta as especificações do CidadES Atos de Pessoal – Admissão.
Comentários, críticas e sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 25 de junho de 2023, por meio do endereço eletrônico cidades.atospessoal@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo único está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 09/03/2023 a 23/03/2023
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação do Anexo VII da Instrução Normativa 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Concessão de Benefícios.
Comentários, críticas, sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de março de 2023, por meio do endereço eletrônico cidades.concessaobeneficios@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo VII está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 18/11/2022 a 05/12/2022
Consulta pública sobre proposta de Emenda Regimental e proposta de Resolução com vistas a previsão e definição de critérios de seletividade para o processamento de denúncias, representações e outras informações de irregularidades, no âmbito do Tribunal de Contas.
O resultado da implementação desses critérios de seletividade, permitirá a racionalização da instrução de processos de denúncias, representações e outras informações de irregularidades, de modo a viabilizar uma ação seletiva de controle externo com maior eficiência e efetividade, bem como, gerar um impacto positivo no cumprimento dos prazos processuais estabelecidos pelo TCE-ES.
Essa iniciativa se conforma ao objetivo de priorizar as ações de controle externo do Tribunal de Contas, alinhadas ao planejamento estratégico, às diretrizes de atuação do controle externo e os recursos disponíveis, assegurando maior eficiência e efetividade, priorizando os esforços em ações de maior impacto em termos sociais, financeiros e orçamentários, evitando que o Tribunal se envolva em questões mínimas e irrelevantes, cujo custo seja maior que o seu eventual benefício.
Está em conformidade com as orientações do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC, que propõe a utilização de medidas para racionalizar a geração de processos, mediante a adoção de critérios de risco, relevância e materialidade, de modo que estabelecer critérios de seletividade para a constituição dos processos de controle externo contribui para o aprimoramento do modelo de controle do TCEES, a fim de torná-lo mais célere e tempestivo;
As minutas dos atos normativos propostos visam, também, atender o que dispõe o art. 170, da Lei 14.133/2021, determinando que os órgãos de controle devem adotar, na fiscalização dos atos previstos na lei de licitações, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.
O modelo proposto foi inspirado em projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) e, também, nas versões aperfeiçoadas dos atos normativos editados pelo Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina (TCE/SC), selecionados por meio de técnica de benchmarking com a incorporação de adaptações erigidas pela comissão técnica designada.
O exame será simplificado e serão utilizados critérios objetivos. O método da seletividade pretende utilizar os critérios de relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência, propondo a instituição de procedimento apuratório preliminar para realizar a seletividade dos processos de denúncias, representações e outras informações de irregularidades antes da instrução de mérito ou antes mesmo da autuação de processos de controle externo.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 5 de dezembro de 2022, por meio do e-mail NMS.gestores@tcees.tc.br
Vale ressaltar que as minutas apresentadas ainda não constituem documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento das propostas e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES, conforme rito apropriado.
Por fim, informamos que os links das minutas das propostas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 04/11/2022 a 23/11/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo disponibiliza para consulta pública a minuta de modificação do Anexo VI da Instrução Normativa nº 68/2020, que regulamenta as especificações do CidadES Contratação.
Nesta oportunidade apresentamos as propostas de modificação do módulo Contratação em relação a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e algumas modificações de regras de negócio.
Comentários, críticas, sugestões referentes a proposta podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de novembro de 2022, por meio do endereço eletrônico cidadescontratacao@tcees.tc.br.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta com as alterações previstas no Anexo VI está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 25/10/2022 a 10/11/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL visando aperfeiçoar o procedimento de apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, com a extensão às contas prestadas pelos prefeitos municipais do procedimento aplicável aquelas apresentadas pelo governador do estado e, em consequência, somente exigir a abertura de contraditório quando identificada, na fase instrutória, distorção ou não conformidade relevante que, isoladamente ou em conjunto com outras, tenha potencial para ensejar a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 10 de novembro de 2022, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/HWDJoz7Eh974uF4PA.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Data: 04/10/2022
Local: On-line
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 4 de outubro de 2022, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados, gestores e servidores públicos estaduais e municipais, em especial os profissionais que atuam nas áreas de contabilidade, controle interno, controles patrimoniais, tecnologia da informação e os prestadores de serviços para administração pública (consultorias, sistemas informatizados, entre outros), sobre as alterações que estão sendo promovidas nos normativos que estabelecem as regras e procedimentos para o envio das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2022, e das Prestações de Contas Mensais referentes ao exercício de 2023.
Informamos que os links das minutas que serão tratadas na audiência pública estão disponíveis na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 20/09/2022 a 30/09/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de atualização dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:
Arquivos XML e Tabelas Auxiliares – PCM 2023:
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASPTCEES);
- Tabela Auxiliar Classificação Econômica da Despesa
Arquivos XML e Tabelas Auxiliares – PCA 2022:
- DemonstrativoRestosPagar.xml;
- BalanceteVerificacaoEstado.xml;
- BalanceteExecucaoOrcamentariaDespesa.xml;
- BalanceteExecucaoOrcamentariaDespesaEstado.xml;
- BalanceteExecucaoOrcamentariaReceita.xml;
- BalanceteExecucaoOrcamentariaReceitaEstado.xml;
- BalanceteExecucaoOrcamentariaConsorcio.xml;
- RELUCI – Poderes – TABELA REFERENCIAL 1
Esses arquivos estruturados e tabelas Auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus Anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Anual – PCA, e Prestação de Contas Mensal – Contas, para este Tribunal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 30 de setembro de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link das minutas com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Data: 15/09/2022
Local: On-line
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 15 de setembro de 2022, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e demais interessados em potencial, sobre a proposta de Resolução que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados desta Corte de Contas, em substituição à Resolução TC 329/2019.
Informamos que o link da minuta da proposta de ato normativo está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 11/08/2022 a 20/08/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de atualização do layout dos seguintes arquivos estruturados e Tabelas auxiliares:
PCM 2023: AtualizacaoReceitaPublicaConsolidada.xml; AtualizacaoReceitaPublicaIndividualizado.xml; AtualizacaoDespesaPublicaConsolidada.xml; AtualizacoesDespesaPublicaIndividualizado.xml; HistoricoEmpenhos.xml; ParcelamentoPrevidenciarioAcompanhamento.XML; Conta Corrente 36: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS; Conta Corrente 38: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS; Conta Corrente 43: IDENTIFICADOR DE CONTRIBUIÇÕES – RPPS/FONTE DE RECURSOS; Conta Corrente 15 – LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO; Conta Corrente 17: CONTROLE DE RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS.
PCA 2022: InformacoesControleInterno.xml; RelacaoConsolidadaPrecatorios.xml; EstoquePrecatorios.xml; RelatorioPrecatoriosPagos.XML; TermoVerificacaoDisponibilidade.xml; TABELA AUXILIAR 5 – Tipo de Aplicação; DemonstrativoReceitaContribuicaoRPPS.xml; DemonstrativoCreditosAdicionais.xml;
Esses arquivos estruturados e tabelas Auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus Anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA, para este Tribunal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 20 de agosto de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 08/07/2022 a 10/08/2022
Anualmente, em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) define quais ações de controle externo realizará no ano seguinte, fazendo uma seleção dentre as inúmeras opções de atuação.
Tal processo de escolha é feito de acordo com as melhoras práticas internacionais, e avalia os problemas que mais afetam a população, para identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. Para democratizar o seu processo de planejamento, o TCE-ES faz um convite à participação das pessoas, apontando quais são as necessidades públicas mais graves neste momento.
No formulário da consulta (disponível no seguinte link: https://forms.gle/GnCTP3514vBYMpdJ8), o Tribunal incluiu diversos potenciais problemas públicos e pede a cada cidadão que indique os dez mais importantes, nos quais a atuação do TCE-ES possa melhorar a vida dos capixabas.
Além de apontar, dentre os potenciais problemas apresentados, no máximo dez como os mais relevantes, é possível, ao final do formulário, incluir outras necessidades públicas, que não estejam entre as relacionadas.
As contribuições serão aceitas até 10 de agosto de 2022, exclusivamente, por meio do formulário. Após encerrado o período desta consulta pública, seus resultados subsidiarão a avaliação das possíveis ações de controle externo segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCE-ES e recomendam as melhores práticas internacionais.
Material/Documentos:
Período de realização: 11/07/2022 a 25/07/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ATUALIZAÇÃO DO EMENTÁRIO DA RECEITA VÁLIDA PARA 2023; TABELA DE FONTES DE RECURSOS E COMPLEMENTOS DE FONTES VÁLIDA PARA 2023; LAYOUT DOS SEGUINTES ARQUIVOS ESTRUTURADOS PARA A PCA 2022: BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.
Esses arquivos estruturados e tabelas auxiliares irão compor a IN 68/2020 e seus anexos, especificamente os Anexos III e IV, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA, que normatizam o envio da Prestação de Contas Mensal – Contas, e Prestação de Contas Anual – PCA para este Tribunal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 25 de julho de 2022, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link das minutas dos arquivos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 18/04/2022 a 09/05/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável aos acompanhamentos realizados pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.
Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Acompanhamento do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/FBMP4hr5ynpTbsU98.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.
Material/Documentos:
Período de realização: 05/04/2022 a 05/05/2022
Consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que visa aprovar orientações técnicas para elaboração de projeto básico para contratação de serviços de varrição pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 5 de maio de 2022, por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/ek64i7fBHt5wvrsF7
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que os links da minuta da proposta do ato normativo e de seu respectivo anexo, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 11/01/2022 a 08/02/2022
Consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa com a finalidade de incluir disposições na IN TC 68/2020 em razão da necessidade de instituição de uma nova metodologia, por meio do sistema CidadES, para o recebimento de informações acerca do julgamento realizado pelo Poder Legislativo municipal das contas prestadas pelo Prefeito. A remessa destas informações está prevista no art. 131 do Regimento Interno deste Tribunal e consta como obrigação do Presidente da Câmara Municipal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 8 de fevereiro de 2022, por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/GZ2sTxZ1z7Hw5jnz6.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Excelentíssimo Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que os links da minuta da proposta do ato normativo e de seu respectivo anexo, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 07/01/2022 a 28/01/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de PROJETO DE NOTA TÉCNICA elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex), com a finalidade de substituir a versão original do Manual de benefícios do controle externo do TCEES pela versão 1.1, tendo em conta a responsabilidade delegada ao Secretário-geral de Controle Externo pelo § 2º do art. 1º da Resolução TC 290, de 22 de setembro de 2015, para atualizar tal Manual, sempre que necessário.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/mPCrbpMLXnzvj2ESA.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.
Por fim, informamos que o link da minuta da proposta do ato normativo está disponível para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 23/11/2021 a 23/12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública minuta de PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados desta Corte de Contas, em substituição à Resolução TC 329/2019.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de dezembro de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/bTHvnxN2CA5zAk936
Oportunamente, será informada data para realização de audiência pública com o objetivo de divulgar detalhes sobre a proposta em elaboração.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não se trata de documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta do ato normativo e de seus respectivos anexos, bem como do Relatório Parcial da Comissão Técnica designada para realização dos estudos que subsidiaram a proposta, estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
- Minuta – Proposta de Resolução
- Anexo 1 da Proposta de Resolução
- Anexo 2 da Proposta de Resolução
- RELATÓRIO PARCIAL DA COMISSÃO TÉCNICA DE ESTUDOS E AÇÕES RELACIONADOS À APLICAÇÃO E APRIMORAMENTO DA RESOLUÇÃO 329/2019
- Resultado da consulta pública
- Minuta de proposta de Resolução – após consulta pública
Período de realização: 04/11/2021 a 23/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 68/2020, que trata da remessa de concessão de benefícios de aposentadoria, reserva e reforma para este Tribunal, que passará a compor o Anexo VII da referida Instrução Normativa.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 23 de novembro de 2021, por meio do endereço eletrônico: cidades.concessaobeneficios@tcees.tc.br
Vale ressaltar que a minuta apresentada não se trata de documento oficial do TCEES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link da minuta do ato normativo e do seu respectivo anexo estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Data: 09/11/2021
Local: On-line
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 09 de novembro de 2021, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para o Estado e municípios capixabas, ou outras interessadas, sobre a remessa de concessão de benefícios de aposentadoria, reserva e reforma para este Tribunal, que passará a compor o Anexo VII da Instrução Normativa TC 68/2020.
Informamos que os links da minuta dos ato normativo e respectivo anexo estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 08/10/2021 a 03/11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito do TCEES.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 3 de novembro de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/nqS6WLeVAPxuHNod7.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 08/10/2021 a 20/10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IN 68/2020 E MINUTA DE PORTARIA NORMATIVA QUE ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA IN 68/2020, que tratam do envio de prestações de contas para este Tribunal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 20 de outubro de 2021, por meio do endereço eletrônico: ncontas.gestores@tcees.tc.br
Vale ressaltar que as minutas apresentadas não são documentos oficiais do TCEES, mas propostas em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Por fim, informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Data: 08/10/2021
Local: On-line
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 08 de outubro de 2021, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas no Youtube, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas para o envio de prestações de contas para este Tribunal, e também nos Anexos I, III, IV e VI da Instrução Normativa TC 68/2020.
Informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Material/Documentos:
Período de realização: 16/08/2021 a 31/08/2021
Em seu processo de planejamento, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) elabora o Plano Anual de Controle Externo (PACE), que disciplina todas as ações de controle realizadas no âmbito de sua Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e das unidades que a integram, inclusive as fiscalizações. Neste agosto de 2021, o Tribunal inicia a elaboração do PACE a ser executado de janeiro a dezembro de 2022.
Assim, para que a sociedade possa contribuir com a seleção de ações de controle, agregando ao processo um componente democrático, o Tribunal realiza consulta pública, para a recepção de temas que possam ser objetos de ações de controle.
As contribuições serão aceitas até 31 de agosto de 2021, exclusivamente, por meio do formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/XuZtmDiHCA7dssXH9.
Vale registrar que, após encerrado o período de consulta, todas as contribuições apresentadas serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, como determinam os atos normativos do TCEES e recomendam as melhores práticas internacionais.
Em seguida, de acordo com o resultado dessa avaliação, tais contribuições poderão integrar a proposta do PACE 2022, a ser apresentada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do TCEES ao Plenário do Tribunal.
Período de realização: 20/07/2021 a 03/08/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública MINUTA DE PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL visando possibilitar que o relatório técnico substitua a instrução técnica inicial quando contenha todas as informações desta exigidas, pelas razões apresentadas na exposição de motivos, adiante.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 3 de agosto de 2021, por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/wjWmA52DvFGmJYmF9
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 21/05/2021 a 23/06/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Instrução Normativa com critérios para a apuração da aplicação mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, com manutenção e desenvolvimento do ensino, visando a verificação do cumprimento do disposto no art. 212 da CF, que irá substituir a Resolução TC 238/2012. Prazo da consulta pública: 21/05/2021 a 23/06/2021.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br, até o dia 23/06/2021.
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
- Minuta de IN – critérios para a apuração da aplicação mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, com manutenção e desenvolvimento do ensino, visando a verificação do cumprimento do disposto no art. 212 da CF
- Ata da consulta pública e relatório de encaminhamento das contribuições
Período de realização: 10/03/2021 a 22/03/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública (vide https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/), até 22 de março, a minuta de proposta de resolução para dispor sobre a seleção dos órgãos e entidades jurisdicionados que terão processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, no âmbito da administração estadual e municipal.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no seguinte link:
https://forms.gle/eAm7Sfjoqooudq566
Agradecemos a sua participação.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico. Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido ao rito apropriado.
Material/Documentos:
Período de realização: 18/02/2021 a 12/03/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias financeiras realizadas pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.
Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Auditoria Financeira do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/YBbSnJRMkWWhSpRa8.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.
Material/Documentos:
Período de realização: 19/01/2021 a 12/02/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de Projeto de Nota Técnica para adoção do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias operacionais realizadas pelo TCEES, como prevê o art. 220-C, § 7º, de seu Regimento Interno.
Tanto a minuta do Projeto de Nota Técnica como o Manual de Auditoria do TCU, a ser adotado, estão disponíveis nos documentos abaixo.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/VHrxhqGc1yyA12FT7.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação Secretário-geral de Controle Externo.
Material/Documentos:
Período de realização: 23/11/2020 a 15/12/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do novo Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES: versão 2.0.
O novo Manual foi elaborado com o requisito de que seja totalmente aderente às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal por meio de formulário disponível no seguinte link: https://forms.gle/aTwjgCwnoCrvMzWs7.
Vale ressaltar que a minuta apresentada ainda não é um documento oficial do TCEES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
A nova norma estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico, ao TCEES e dá outras providências.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo I da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
O Anexo I dispõe sobre os prazos para envio da Prestação de Contas Mensal e das Remessas Folha de Pagamento e Contratação.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo II da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
O Anexo II dispõe sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo Estadual, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.
Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo III da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
O Anexo III dispõe sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) de Chefe de Poder Executivo Municipal e demais Ordenadores, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.
Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo IV da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
O Anexo IV dispõe sobre a Prestação de Contas Mensal (PCM), disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.
Em relação ao conteúdo, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações” que também compõe a presente consulta pública.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo V da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43/2017.
O Anexo V dispõe sobre a Remessa Folha de Pagamento, disciplinando a remessas de dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, ao TCEES.
Em relação ao conteúdo do Anexo V da Instrução Normativa TC 43/2017, que também trata da Remessa Folha de Pagamento, destacam-se as seguintes alterações na minuta ora apresentada para consulta pública:
- Alteração da obrigatoriedade do campo DetalheTipoMatricula na estrutura Matricula no arquivo Matricula.XML;
- Inclusão da estrutura Desligamento no arquivo Matricula.XML;
- Inclusão dos campos CodigoCNES, LatitudeLotacao e LongitudeLotacao na estrutura Lotacao do arquivo Lotacao.XML;
- Alteração da descrição do campo Aliquota na estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML;
- Inclusão do campo AliquotaEfetiva na estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML;
- Alteração da obrigatoriedade de envio do campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaValor do arquivo ConsolidacaoFolha.XML;
- Exigência de correlação dos códigos da tabela TipoVantagemDesconto com os valores enviados no campo TipoVerba da estrutura VantagemDesconto do arquivo VantagemDesconto.XML;
- Alteração da regra de consolidação dos códigos 6 e 11 da tabela TipoItemConsolidacaoFolha;
- Inclusão dos códigos 46, 47, 48, 49, 50 e 51 na tabela TipoItemConsolidacaoFolha;
- Exclusão do campo Valor e inclusão dos campos TotalVantagens e TotalDescontos na estrutura ConsolidacaoFolhaVantagemDesconto do arquivo ConsolidacaoFolhaVantagemDesconto.XML;
- Inclusão da tabela TipoDesligamento.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 14/09/2020 a 16/10/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta do Anexo VI da nova Instrução Normativa do sistema informatizado CidadES, que irá substituir a Instrução Normativa TC 43, de 5 de dezembro de 2017.
O Anexo VI dispõe sobre a Remessa Contratação, disciplinando a remessas de dados e informações, por meio eletrônico, ao TCEES.
Em relação ao conteúdo do Anexo VII da Instrução Normativa TC 43/2017, que também trata da Remessa Contratação, destacam-se as alterações registradas no documento intitulado “Resumo das alterações em relação ao Anexo VII da Instrução Normativa TC 43/2017” que compõe a presente consulta pública.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 31/08/2020 a 29/09/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) disponibiliza para consulta pública a minuta de alteração de dispositivos da Instrução Normativa TC 38/2016 e a minuta de alteração do Anexo Único da aludida norma, que apresenta a especificação dos layouts dos arquivos estruturados em formato XML – eXtensible Markup Language, a serem encaminhados nas remessas referentes ao módulo CidadES Atos de Pessoal.
Sugestões sobre a proposta podem ser encaminhadas para o e-mail cristiano.andrade@tcees.tc.br
O material enviado será avaliado para fins de fechamento da proposta e definição do texto final que será submetido à deliberação superior do Exmo. Conselheiro Presidente e do Plenário do TCEES.
Material/Documentos:
Período de realização: 11/11/2019 a 22/11/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de alteração da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, que regulamenta o envio de dados e informações referentes ao módulo CidadES Contratação.
Material/Documentos:
Período de realização: 07/10/2019 a 07/11/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública a minuta das tabelas do Módulo CidadES Contratação, a ser implantado no exercício de 2020.
O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 07 de novembro de 2019.
Material/Documentos:
Data: 30/08/2019
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 30 de agosto de 2019, a partir das 13h30min, com credenciamento a partir das 13h, no auditório de sua sede, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas nas Prestações de Contas Mensais (PCM) e Anual (PCA) de Municípios e Consórcios Públicos, no CidadES, relativas aos exercícios de 2019 e seguintes.
Informamos que o link das minutas dos atos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Material/Documentos (abaixo).
Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 29 de agosto de 2019, por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br, com a indicação do órgão ou empresa que representam.
Material/Documentos:
- Altera a Instrução Normativa TC Nº 43, de 5 de dezembro de 2017, que regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017 e o Plano de Contas do TCEES para o exercício de 2019.
Data: 30/08/2019
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica a realização de Audiência Pública, a ocorrer no dia 30 de agosto de 2019, a partir das 9h30min, com credenciamento a partir das 9h, no auditório de sua sede, com o objetivo de divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para o Estado e para os municípios capixabas ou outras interessadas, sobre as alterações previstas no módulo Folha de Pagamento do CidadES, para o exercício de 2020.
Informamos que as minutas dos normativos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública em:
https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas.
Os interessados em participar da audiência pública deverão confirmar sua presença até o dia 29 de agosto de 2019, por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br, com a indicação do órgão ou empresa que representam.
Período de realização: 01/08/2019 a 01/09/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Portaria que altera o Anexo V da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, a qual regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado, ao módulo CidadES Folha de Pagamento.
Dentre as alterações, destacam-se:
- Inclusão do TipoVinculo igual a 26 (Adolescente aprendiz) na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
- Inclusão do RegimeJuridico igual a 6 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
- Inclusão do campo NumeroVagasOcupadas na estrutura Cargo do arquivo Cargo.XML.
- Inclusão do TipoBaseLegal igual a 6 (Decisão judicial) na estrutura NormativoCargo do arquivo Cargo.XML.
- Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel nas estruturas Servidor, Dependente e TipoDependencia do arquivo Servidor.XML.
- Alteração da obrigatoriedade do campo NomeMae na estrutura Servidor do arquivo Servidor.XML.
- Inclusão dos campos DataNomeacao, DataPosse, DataInicioBeneficioAfastamento, DataFimBeneficioAfastamento, DetalheTipoMatricula, SubmetidoTetoRGPS, GrauParentescoInstituidorBeneficio e AreaAtuacao na estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML.
- Alteração das opções existentes para o campo Previdencia da estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML.
- Alteração das opções existentes para o campo PrevidenciaComplementar da estrutura Matricula do arquivo Matricula.XML. Esse campo tornou-se opcional.
- Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel na estrutura Cessao do arquivo Matricula.XML.
- Inclusão do campo CodigoINEP na estrutura Lotacao do arquivo Lotacao.XML.
- Inclusão dos campos UnidadeGestoraResponsavel, DataLiquidacao, BaseIRPFExerciciosAnteriores, BaseIRPFFerias, BaseIRPF13Salario na estrutura FolhaPagamento do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Alteração das opções existentes para o campo FonteRecurso da estrutura FolhaPagamento do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Exclusão, da estrutura FolhaPagamento, dos campos: BasePrevidenciaServidor, AliquotaPrevidenciariaServidor, ValorContribuicaoServidor, BasePrevidenciaPatronalBruta, DescontosDeducoes, Compensacoes, DecisoesJudiciais, BasePrevidenciaPatronalLiquida, AliquotaPatronalNormal, ValorContribuicaoPatronalNormal, BasePrevidenciaSuplementarPatronal, AliquotaSuplementarPatronal, ValorSuplementarPatronal, BasePrevidenciaComplementarServidor, AliquotaPrevidenciaComplementarServidor, ValorPrevidenciaComplementarServidor, BasePrevidenciaComplementarPatronal, AliquotaPrevidenciaComplementarPatronal, ValorPrevidenciaComplementarPatronal, do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Inclusão do campo UnidadeGestoraResponsavel na estrutura DetalheFolha do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Inclusão da estrutura BasePrevidencia do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Exclusão da estrutura FolhaPagamentoConsolidadoMes do arquivo FolhaPagamento.XML.
- Alteração das opções existentes para o campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaValor do arquivo ConsolidacaoFolha.XML.
- Alteração das opções existentes para o campo CodigoItem da estrutura ConsolidacaoFolhaQuantidade do arquivo ConsolidacaoFolha.XML.
- Inclusão, na tabela TipoFundamentacaoLegalBeneficio, dos códigos: 500704 e 501103.
- Inclusão, na tabela TipoVantagemDesconto, dos códigos: 100200, 100210, 164052, 164053, 200015, 200050, 200061, 200062, 300003, 309201, 309202, 309205 e 309206.
- Exclusão, da tabela TipoVantagemDesconto, dos códigos: 369201 e 369205.
- Inclusão, na tabela TipoItemConsolidacaoFolha, dos códigos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44.
O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 01 de setembro de 2019.
Material/Documentos:
Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Instrução Normativa que revoga a Instrução Normativa TC nº 15, de 24 de junho de 2009, e disciplina nova metodologia para análise de preços de obras e serviços de engenharia. Além disso, estabelece:
- Taxa de bonificação de despesas indiretas (BDI) segundo o tipo de obra e serviços contratados, e faixa de valor;
- Tabelas de preços referenciais para a elaboração de orçamentos paradigmas de obras e serviços de engenharia.
O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.
Material/Documentos:
Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de Portaria que altera o Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, a qual regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado.
Dentre as alterações, destaca-se a inclusão dos arquivos correspondentes às demonstrações contábeis (Balanços Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais) na remessa do mês 13, constante do Anexo IV da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017.
Além disso, a minuta da Portaria altera o Plano de Contas/TCEES (CidadES) para o exercício de 2019, de acordo com a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 03 – Encerramento das Contas Contábeis no PCASP, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.
Material/Documentos:
Período de realização: 22/07/2019 a 22/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES disponibiliza para consulta pública minuta de alteração da Instrução Normativa TC nº 43, de 5 de dezembro de 2017, que regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado.
Dentre as alterações trazidas, destacam-se:
- Em relação às comunicações dos atos via Sistema CidadES, ficam criados o Auto de Infração Eletrônico e o Termo de Citação Eletrônico;
- As Unidades Gestoras Estaduais e os Consórcios Públicos deverão apresentar a prestação de contas mensal, via Sistema CidadES, a partir do exercício de 2020;
- As Unidades Gestoras Estaduais deverão observar o ementário de receita estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2021.
O prazo para encaminhamento de contribuições encerra-se em 22 de agosto de 2019.
Material/Documentos:
Data: 17/07/2018
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
CidadES Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo – Folha de Pagamento
Material/Documentos:
Data: 06/07/2017
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
Melhorias no Sistema de Prestação de Contas do CidadES.
Material/Documentos:
Data: 17/07/2018
Local: Vitória – ES (Auditório do TCE-ES)
Alterações para o exercício de 2019.
Material/Documentos:
