Faltam apenas 15 dias para o Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, que será realizado em Vitória (ES), de 25 a 27 de setembro. O evento é uma oportunidade única para discutir o controle externo do Marco de Saneamento Básico, com especialistas renomados em 12 painéis temáticos. As inscrições ainda estão abertas e são gratuitas, não deixe de garantir sua participação!
A programação possui seis eixos temáticos, que passam pela gestão de recursos hídricos e saneamento, mudanças climáticas, abastecimento de água, fiscalizações, resíduos sólidos e sustentabilidade, com apresentações voltadas para membros e servidores dos tribunais de contas e do Ministério Público.
Gestores e servidores do Executivo, Legislativos municipais e estaduais, profissionais das agências reguladoras infranacionais e pesquisadores também podem participar do primeiro dia do evento, em 25 de setembro.
Entre os palestrantes, há servidores técnicos especialistas no tema, como integrantes da Agência Nacional das Águas (ANA) e outros representantes do governo federal, auditores, promotores, conselheiros, entre outros.
O evento será realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. Nos três dias, se inicia às 9h, com programação até 12h30, e em seguida, a partir de 13h30 às 17h30.
Política Pública
No Congresso, membros do controle externo poderão aprofundar as discussões sobre os desafios da universalização do Saneamento Básico e melhoria da eficiência desses serviços, a partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica.
Após terem se passado 4 anos da alteração do Marco de Saneamento, já há muitas discussões sobre as principais modificações e seus impactos na prestação e regulação dos serviços de saneamento. O objetivo do evento é que haja uma melhor atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, mais assertiva no seu papel de indutor das políticas públicas.
Com o tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”, os participantes irão discutir a importância de uma visão sistêmica da bacia hidrográfica, como espaço de planejamento regional e local, governança multinível e gestão local, para que a universalização e a melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico possam ser alcançadas, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
Para mais informações e inscrição, acesse: CSTC – Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas.
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