Conjuntura econômica do Estado e informações sobre as despesas, receitas, limites constitucionais e da LRF, entre outras que mostram se o Estado fechou o ano com as contas equilibradas.
Resultados e discussões acerca do Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, que compõem o ES-Previdência, além de destaques sobre o Fundo de Proteção Social dos Militares.
Veja aqui quais são os assuntos que trazem riscos à sustentabilidade fiscal do governo do Estado, conforme a PCA de 2023, e quais as recomendações do TCE-ES para enfrentá-los antecipadamente.
Fiscalizações realizadas pelo TCE-ES e que tenham relação com a atuação do Governo do Estado. Focos em processos relacionados à Educação, Saúde e Primeira Infância.
Veja a avaliação do resultado da atuação governamental e o cumprimento de metas de políticas públicas sob quatro enfoques: saúde, educação, segurança e assistência social.
Pela primeira vez a questão ambiental ganha destaque na PCA do governador. Confira aqui informações sobre a governança climática no Espírito Santo.
APROVAÇÃO
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram a aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande. A sessão para apreciação da prestação de contas anual (PCA) foi realizada na manhã do dia 02 de julho e o voto proposto pelo relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, foi seguido por todos os membros da Corte. A partir desta análise do Plenário, o TCE-ES emite um Parecer Prévio sobre a prestação de contas, que é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas. Nele, também constam 3 recomendações e 12 ciências na forma de alerta ao governo do Estado.
Por meio deste hotsite, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) busca apresentar para a sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual do governo do Estado referente ao exercício de 2023. Os entendimentos contidos no Parecer Prévio também orientam os agentes na gestão pública, ao passo que auxiliam na convergência de suas ações, que devem ser embasadas nos princípios fundamentais da contabilidade. Com a medida, a Corte reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva.
