O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida os controladores internos e os responsáveis pelos portais de transparência das unidades gestoras para participarem da reunião operacional que dará início ao Programa Nacional de Transparência Pública. A finalidade desse treinamento é mobilizar instituições de controle, agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. O encontro virtual será realizado por meio da plataforma Teams, na próxima segunda-feira (04), às 14 horas.
Vale destacar que o TCE-ES fez a adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública, criado no mês de maio, quando se comemorou os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O trabalho está sendo realizado pelos auditores Andréa Norbim Beconha, Durval Senna da Silva e Maria Ester Soares Xavier.
Nessa reunião, todos serão orientados sobre a etapa preliminar do 1º projeto, que é o “Levantamento Nacional da Transparência Pública”. O levantamento consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios.
Radar
Esses dados vão vai gerar o “Radar Nacional de Transparência Pública”, página na Internet, que além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, manterá links de acesso para os Portais de Transparência dos Poderes e órgãos públicos do país.
Ao final, o projeto culminará com a emissão de Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022.
Importante frisar que o recebimento de certificação de participação na reunião operacional está condicionado à inscrição no evento “Programa Nacional de Transparência Pública – Reunião Operacional”, por meio do portal Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas.
Saiba mais sobre o projeto
O Programa Nacional de Transparência Pública foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica, formalizado em maio último, entre os Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Os principais objetivos do Projeto 1 serão diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon 09/2018.
Serviço
Programa Nacional de Transparência Pública – Reunião Operacional
Data: 04 de julho (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Inscrição: Portal da ECP
Ficou com dúvida? Basta enviar e-mail para o endereço pntp@tcees.tc.br.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
