O Coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação e Regulação do TCE-ES, Guilherme Abreu, palestrou nesta quinta-feira (21) no 5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Guilherme, que é Mestre em Economia e em Gestão Pública pela UFES e Integrante do CT – PPP – IRB, palestrou sobre “Análise das Agências Reguladoras pelos TCs” no painel 8 do evento. 
“No painel também estavam presentes representantes do TCE da Bahia e o Secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU, Alexandre Carlos Leite. Debatemos nossas experiências em fiscalização e apesar das diferenças entre estados no orçamento, regulação e população, verificamos que muitos problemas são comuns. Debatemos e aprendemos bastante sobre o assunto e foi uma experiência enriquecedora”, contou o coordenador do NDR.
O Encontro foi uma realização do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento.
Servidores públicos, auditores, gestores públicos, administradores da iniciativa privada, acadêmicos e juristas participaram e debateram temas como: os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no contexto das concessões e PPPs; desafios, limites e responsabilidade fiscal das garantias para projetos de PPPs municipais e estaduais; alternativas nas concessões de resíduos sólidos urbanos; estrutura de governança em projetos de concessão e PPPs; entre outros.
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