Entre as atuações estão fiscalizações, boletins informativos e paineis para o controle de dados 

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, em R$ 1.500. Consta no processo que ele ainda não anulou uma lei municipal considerada inconstitucional pela Corte de Contas.   Em outubro…

TCE-ES assinou o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, para contribuir com a melhora nos índices

O entendimento foi firmado na sessão plenária do último dia 9, em resposta à consulta enviada por prefeito

Por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, foi multado em razão de gastos irregulares com propaganda em 2020. Magalhães deverá pagar R$ 1.500.   Em novembro passado, as contas de Edson Magalhães foram aprovadas com ressalvas. Na…

Um dos maiores avanços da humanidade no combate às doenças contagiosas, a imunização por meio de vacinas salva a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e estudos mostram que a vacinação contra a Covid-19, apenas entre 2020 e 2021, preveniu…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram multar o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara Municipal de Afonso Claudio por terem concedido aumento salarial aos servidores durante o período da pandemia da Covid-19. Os atuais prefeito e presidente da Câmara também foram multados por…

Com forte atuação na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou cumprido o objetivo do processo 393/2021, efetivado por meio de monitoramento e de acompanhamento da imunização contra o coronavírus, sendo realizadas, no caso concreto, a correção de graves irregularidades…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, questões sobre a aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O normativo prevê que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que…

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais para reduzir o contágio de Covid-19 não configuram “fato do príncipe” para os contratos de concessão celebrados entre o Estado e particulares, mesmo que as concessionárias possam ter experimentado possíveis…

Quem não enviou os dados terá a PCM do mês de setembro impedida, até sua regularização

Medida considera o atual cenário epidemiológico, com o aumento da transmissão de casos de Covid-19

Educação, saúde, assist. social, gestão fiscal e transparência na avaliação. TCES tem ações inovadoras a apresentar

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou os recursos interpostos pelas secretarias municipais de Saúde de Mimoso do Sul, Apiacá e Ibitirama, reformando o acórdão 522/2021, que havia aplicado multa aos gestores por inadequação da rede de frios para armazenamento de vacinas. Os processos tratam…

Taufner destaca que baixa adesão é consequência, em especial, de notícias falsas divulgadas em redes sociais

Processo de Acompanhamento da Corte de Contas identificou que fake news estão comprometendo a imunização

Informações e relatório apresentado pelo CidadES homologado deverão ser enviados até o dia 15 de junho próximo

Relatório será encaminhado para o Ministério Público, para apurar interferência de notícias falsas

Vacinação contra a Covid-19 e uso de álcool gel seguem como medidas recomendadas

Deve ser desconsiderado do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 a contagem de tempo de serviço para a concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal, em atendimento ao que preceitua a Lei Complementar 173/2020. Esse entendimento foi firmado no julgamento de processo…