Para marcar o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, celebrado nessa segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) destaca suas ações no efetivo papel de controle das contas públicas e orientação de gestores. Nesse contexto, a Corte vem se empenhado como órgão fiscalizador nas…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai devolver ao Tesouro estadual R$ 70.289.373,48, ainda nesse primeiro trimestre. O valor é expressivo e fará muita diferença nos cofres do Executivo. Para ser ter uma ideia, o montante é o mesmo que uma empresa multinacional brasileira do ramo…

Corte encaminhou ofício aos prefeitos e presidentes de Câmaras ressaltando restrições da LC 173/2020

Por decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna, a prefeitura de Vargem Alta deverá suspender o pagamento do acréscimo remuneratório, instituído pela Lei Municipal 1.308/2020, na parte que fixa o vencimento do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).  A cautelar, publicada no Diário Oficial do Tribunal de…

É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio financeiro que compõe o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, no pagamento do pessoal que trabalha na linha de frente no combate à Covid-19. Já outros repasses de recursos, seja do governo estadual ou…

Resultados foram apresentados pelo conselheiro Carlos Ranna em evento médico, jurídico da saúde

Devido à calamidade pública, foram criados instrumentos pela União para repassar recursos. Dados estão em levantamento do TCE-ES

O processo de representação em face da Câmara de Vila Velha, que discute a possível nulidade de uma Resolução aprovada em 2020 instituindo progressão de carreira aos servidores efetivos do Legislativo, foi convertido em diligência e ficará suspenso, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…

Medida começou a vigorar nesta quarta-feira (13), com publicação de Portaria o Diário Oficial de Contas

Em 2020, os 78 municípios do Espírito Santo, juntos, registraram mais de R$ 1 bilhão em receitas totais recebidas para o enfrentamento da Covid-19, e R$ 142,8 milhões em créditos extraordinários foram abertos pelas prefeituras para a pandemia. Esses foram alguns dos dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado…

Órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e municípios capixabas agora têm uma cartilha exclusivamente para orientar sobre os aspectos referentes ao reequilíbrio econômico, em decorrência da pandemia da Covid-19, nas contratações de obras…

Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao Governo do Estado, por meio de seus órgãos, que não se exija do município de Apiacá, para fins de repasse de transferências voluntárias, a Certidão para Transferências Voluntárias (CNTV). O documento se refere ao cumprimento…

As prefeituras de Cariacica e de Viana foram impedidas de fazer pagamentos de aumentos de remuneração, recomposição e compensação salarial, criados por leis municipais de 2020, período em que estava proibido aprovar atos que aumentassem a despesa com pessoal. A determinação foi dada em medidas cautelares do conselheiro do Tribunal…

TCE-ES reuniu profissionais do Unicef, Territórios em Rede e Ufes para repensarem os efeitos na educação

O entendimento é em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Roncetti

Leis federais vedaram aumento de despesas até o final de 2021, devido à calamidade pública

A Prefeitura de Alfredo Chaves vai poder receber transferências de recursos e assinar convênios mesmo apresentando ao governo do Estado a Certidão de Transferências Voluntárias (CTV), que é emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), indicando uma aplicação em Educação menor que 25% dos impostos. A…

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em análise de agravo, concedeu efeito suspensivo sobre a aplicação de multa, no valor de R$ 3.000,00, concedida no processo 393/2021, de acompanhamento da imunização contra a Covid-19. Foi em recurso apresentado pela secretária de Saúde de Apiacá,…

Foram debatidos casos concretos em situação de violência ou vulnerabilidade social e emocional no espaço escolar

Evento reúne profissionais da área de educação, saúde e assistência social, além do MPES e da Defensoria Pública