Por iniciativa própria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) adotou as mesmas regras que aplica a seus jurisdicionados e encaminhou sua prestação de contas, relativa a 2017, à Assembleia Legislativa seguindo as normas da Instrução Normativa TC-43/2017. A medida tornou a PCA mais abrangente, trazendo maior detalhamento de informações.
“O Tribunal está adotando para si o mesmo padrão de prestação de contas que cobra dos seus jurisdicionados”, afirmou o chefe do Controle Interno da Corte, Edilson Barboza, que ainda explicou que a adoção da norma como referência facilita o processo de planejamento da elaboração para envio das Contas à Assembleia.
Ele destacou ainda outras duas novidades na PCA: o Relatório de Gestão que acompanha a PCA foi “elaborado com maior amplitude de informações, possibilitando melhor entendimento do desempenho da gestão no ano de 2017”; e foi acrescentado às contas o Relatório das Atividades do Controle Interno (Relaci) que é exigido pela IN TC 43/2017).
A Prestação de Contas do TCE-ES referente ao exercício de 2017, apresentada à ALES, já se encontra disponível no Portal de Transparência da Corte.
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