O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe, dia 17 de novembro, a partir das 14 horas, vereadores eleitos e reeleitos para Seminário de Orientação. A programação inclui palestra sobre as funções dos parlamentares, a ser ministrada pelo conselheiro Domingos Taufner, que exerceu mandato eletivo na Câmara Municipal de Vila Velha por dois mandatos (1989-1996).
A fala do conselheiro passará pelas cinco funções do vereador: legislar, fiscalizar, julgar, administrar (no caso a Mesa Diretora, eleita pelo Plenário, que administra a Câmara) e debater. “Essa gama de funções reforça a necessidade de capacitação por parte dos vereadores para que exerçam um mandato sintonizado com a nova realidade que exige mais compromisso com a sociedade, além de vigilância contra a corrupção.”
O evento contará também com palestra do secretário geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Junior. Ele irá apresentar o procedimento de análise das contas de prefeitos, que se inicia com a emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas e é concluído com o julgamento na Câmara. Por fim, será abordada a Lei 13.019/2014, que define as novas formas de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A norma entrará em vigor nos municípios em 2017. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no portal da Escola de Contas.
Seminário de orientação a vereadores eleitos do Espírito Santo
14h00 – Abertura – Mesa com os Conselheiros e autoridades presentes. Abertura feita pelo Presidente do TCE-ES e fala de autoridades presentes.
14h30 – As funções do vereador
Conselheiro Domingos Taufner
15h30 – Julgamento das contas dos prefeitos
Odilson Souza Barbosa Junior, secretário geral das Sessões
16h00 – Lei 13.019/2014 – parecerias com a sociedade civil
Rubens de Almeida, auditor de controle externo
Jane Nascimento, assessora de gabinete
16h15 – Perguntas
16h45 – Encerramento
Informações à imprensa:
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