Os primeiros paineis do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (I CSTC) tiveram como foco a importância do planejamento das bacias hidrográficas. Palestraram sobre este primeiro assunto a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Rios, o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, o diretor interino da ANA, Nazareno Araújo, e o diretor Administrativo e Financeiro do Comitê de Bacia PCJ, Ivens de Oliveira.
As quatro palestras foram divididas em dois momentos. O primeiro foi conduzido por Veronica Rios e Pablo Lira, tendo mediação da gerente de Recursos Hídricos da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), Marina Assis.
Em sua apresentação, Veronica reforçou a relação entre o trabalho da Agência e o saneamento básico. “Pode parecer algo trivial, mas é importante a gente destacar que o saneamento básico é o último elo do ciclo da água. Então, a qualidade da água que volta para o sistema afeta todo o ciclo novamente”, lembrou.
A diretora-presidente da ANA também mostrou os trabalhos que a Agência tem feito – como o sistema de informações, estudos, análises, relatórios, programas a capacitações. Para ela, deve ser feita uma reeducação da visão social em relação às águas.
“Nós sempre tivemos a imagem do Brasil com rios caudalosos e água em abundância, mas não é assim. Observando as bacias hidrográficas, vemos que há uma grande disponibilidade de água em locais pouco populosos e uma escassez de água onde há grande concentração populacional”, disse.
Por fim, Veronica Rios destacou os eventos extremos que vêm acontecendo de forma mais recorrente. “Na região Norte estamos enfrentando a pior seca em muitos anos. No Rio Grande do Sul tivemos três registros de chuvas muito intensas em questão de meses. Então, a criação dos planos de bacia hidrográfica precisa dialogar com os planos de desenvolvimento municipais. Precisam dialogar com a sociedade”, concluiu.
Na sequência, Pablo Lira falou sobre os trabalhos que o Instituto vem produzindo ao longo dos últimos anos. Seu foco foi “Cidades inteligentes: o caminho para a universalização do saneamento básico”. Lira mostrou números do saneamento no Espírito Santo e ressaltou a importância das pesquisas nessa área.
“É preciso ter dados, informações científicas para subsidiar os planos de bacias hidrográficas. Mais que isso, eles precisam ser implementados de forma transparente, com diálogo com a sociedade, e não ficar guardado num HD ou num fundo de gaveta”, alertou.
De forma resumida, a mediadora do primeiro painel do I CSTC, Marina Assis, destacou que é um trabalho a ser feito de forma integrada entre os diversos atores envolvidos. Ela também ressaltou a necessidade de se pensar o tema de forma interdependente.
Cooperação federativa
Em continuidade aos trabalhos do eixo 1 de discussões, o segundo painel da manhã abordou a Cooperação federativa e a integração da gestão estadual de recursos hídricos com a gestão municipal do saneamento.
Apresentado pelos Diretores da ANA, Nazareno Araújo (Interino), e do Comitê de Bacia PCJ, Ivens de Oliveira, e mediado pela procuradora de Contas do TCE-RJ, Aline Pires Carvalho Assuf, o painel destacou como a gestão integrada dos recursos hídricos entre os órgãos públicos é essencial para a implementação do marco legal de saneamento.
Primeiro a palestrar, Nazareno Araújo reforçou que as instituições presentes no evento são parceiras que vão ajudar a implementar de fato o Marco Legal do Saneamento no prazo previsto.
“O Marco de Saneamento aborda a importância da articulação das políticas de desenvolvimento da política dos recursos hídricos entre todos os estados e municípios. Para isso, a ANA criou o Plano Integrado de Recursos Hídricos, documento de referência que analisa todo o conjunto de políticas públicas para fazer uma mudança na melhoria e na gestão dos rios no Brasil. Não basta fazer só um plano, é preciso preparar as ações e investir para que elas aconteçam”, afirmou.
O diretor interino da ANA também reforçou a necessidade da coleta e monitoramento de dados sobre o saneamento nas bacias hídricas nos municípios.
“É por meio dos números que verificamos a efetividade do plano integrado, por isso, é preciso trabalharmos também na coleta e monitoração de dados, a fim de que as projeções de possíveis cenários na melhoria da qualidade da água sejam baseadas em fatos”, destacou.
Referência nacional dos comitês de bacias hidrográficas, Ivens de Oliveira, mostrou que os volumes de extração de água subterrânea nas bacias PCJ, localizadas entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, não é grande. Assim, a região depende da extração de água superficial disponível, demonstrando preocupação com a vazão de água nos últimos anos.
“Destaco a importância dos comitês de bacias hidrográficas, que integram órgãos municipais e estaduais e sociedade civil. Todas as deliberações dos comitês e reuniões são feitas de maneira conjunta. Então, independente da territorialidade, temos a atuação conjunta e integrada para a melhor gestão da bacia hidrográfica por completo”, disse. 
Além disso, Ivens citou alguns dos desafios enfrentados pelos comitês PCJ na gestão das bacias, como a necessidade de investimentos e a falta de metas e propostas de saneamento nos planos municipais de saneamento básico, o que dificulta uma fiscalização das ações que estão sendo realizadas.
Ao final de cada painel foi aberto um momento para as perguntas dos participantes. Depois, todos os painelistas e mediadores foram presenteados com um kit do evento.
O Congresso
Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas tem por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
A construção do CSTC nasceu da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
Em sua primeira edição, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas está sendo sediado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O evento ainda tem apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade; da Rede Integrar do IRB; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC); e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).
