Objetivo

Aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico

O Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (CSTC) é uma iniciativa que objetiva aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico que passou por uma alteração a partir de 15 de julho de 2020, com a promulgação da Lei Federal nº. 14.026. Após 4 anos da alteração do Marco de Saneamento e das muitas discussões sobre as principais modificações e seus impactos na prestação e regulação dos serviços de saneamento, identifica-se a necessidade de aprofundar as discussões sobre os desafios da universalização e melhoria da eficiência desses serviços, a partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica, para uma atuação assertiva dos tribunais de contas no seu papel de indutor das políticas públicas, em conformidade com sua competência legal, dada pelo art. 70 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o CSTC tem como tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica” e objetiva discutir a importância de uma visão sistêmica da bacia hidrográfica, como espaço de planejamento regional e local, governança multinível e gestão local, para que a universalização e a melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico possam ser alcançadas, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.

A construção do CSTC nasce da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Destaca-se ainda o apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como o suporte do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que é quem sediará o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas.